29/08/2025 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 00:23

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806102-44.2017.8.15.0251 APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: JOABSON GOMES DE ARAUJO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de agosto de 2025.
06/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35609798 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
01/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:27

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 22:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:53

Juntada de Petição de parecer
16/10/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:51

Recebidos os autos
07/10/2024 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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