24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0867468-28.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2025.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
01/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/12/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 23:54

Homologado o pedido
09/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/12/2024 10:43

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:10

Juntada de Petição de informação
23/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:01

Outras Decisões
23/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/10/2024 09:08

Determinada a redistribuição dos autos
22/10/2024 09:08

Declarada incompetência
22/10/2024 06:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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