24/07/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:34

Determinado o arquivamento
21/07/2025 07:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:09

Juntada de Petição de informação
17/07/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 14:36

Juntada de Petição de informação
02/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:25

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802983-94.2025.8.15.0251 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Cláusulas Abusivas] AUTOR: MACINALVA DA SILVA LUCENA REU: TIM S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

As partes, devidamente representadas, realizaram um acordo acerca do objeto da lide.

Pois bem.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável, o que pode ser feito a qualquer momento, inclusive, na fase em que se encontra o presente feito.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar, já que o direito em questão é disponível.

Por isso, o acordo nos termos em que foi firmado deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, inciso III, 'b', do CPC.

Sem custas nem honorários, incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
30/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:16

Homologada a Transação
27/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:41

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR HILARIO DE ALMEIDA FARIAS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:41

Decorrido prazo de RICHARD PINHEIRO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:20

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:28

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 16:08

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/05/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
24/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 03:50

Decorrido prazo de TIM S.A. em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:42

Juntada de Petição de informação
08/04/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 11:22

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
18/03/2025 10:36

Determinada diligência
17/03/2025 20:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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