01/08/2025 09:05

Recebidos os autos.
01/08/2025 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/07/2025 22:12

Determinada diligência
31/07/2025 04:53

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821737-72.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:56

Decorrido prazo de OSIMAR TAVARES GOMES em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:02

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 17:23

Publicado Intimação em 19/05/2025.
21/05/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:15

Expedição de Carta.
15/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2025 17:22

Determinada a citação de PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (REU)
23/04/2025 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSIMAR TAVARES GOMES - CPF: *15.***.*73-53 (AUTOR).
18/04/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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