21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE PEDROSA DA COSTA em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:18

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0871367-34.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: AMANDA CAROLINE PEDROSA DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum.

Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas.

Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
30/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:54

Determinada Requisição de Informações
26/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:09

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0871367-34.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: AMANDA CAROLINE PEDROSA DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 1 de julho de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
01/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
30/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 03:48

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE PEDROSA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANDA CAROLINE PEDROSA DA COSTA - CPF: *61.***.*63-52 (AUTOR).
19/12/2024 08:17

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/12/2024 12:30

Suscitado Conflito de Competência
17/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2024 03:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 14:47

Determinada a redistribuição dos autos
21/11/2024 14:47

Declarada incompetência
21/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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