25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800808-29.2021.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA DA SILVA RAIMUNDO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA EMENTA: CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL –QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, cujo processo de conhecimento foi julgado parcialmente procedente.

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 7.381,58 (sete mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

A parte executada foi intimada para o pagamento em 02/12/2024 possuindo até 22/01/2025 para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação, conforme os expedientes do sistema.

Ante aparente inércia, este juízo, acatando ao pedido da parte exequente, realizou o bloqueio dos valores no sistema SISBAJUD (ID 109474469), sendo o débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Ocorre, todavia, que a parte executada demonstrou, em petição acostada em 24/09/2024, que havia depositado o valor do pagamento atualizado desde 07/11/2024 (ver ID 109860660), sendo o pagamento, portanto, tempestivo, não havendo que se falar nos acréscimos do art. 523 do CPC e, consequentemente, do bloqueio online.

Ademais, não opôs impugnação.

Após o que, a parte exequente concordou expressamente com o valor depositado de R$ 7.290,72 (sete mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos), requerendo a expedição de alvarás e a extinção da execução (ID nº 114319117).

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Pois bem! A parte executada efetuou o pagamento no valor requerido pela parte autora, havendo, portanto, a satisfação da obrigação.

Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Deste modo, atesto que procedi com o desbloqueio das quantias no SISBAJUD, conforme documento em anexo, visto que a quantia depositada na conta judicial é suficiente para o pagamento da condenação.

Em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, que comunicou a alteração da instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, passando esta função a ser exercida pelo Banco de Brasília – BRB, informa-se que, conforme o cronograma estabelecido, a partir de 14 de abril de 2025, a expedição regular de alvarás judiciais vinculados ao BRB encontra-se plenamente autorizada.

Desta maneira, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia de R$ 7.290,72 (sete mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos), devida ao autor o valor de R$ 6.011,13 (seis mil e onze reais e treze centavos) e ao advogado o valor de R$ 1.279,59 (hum mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais, ressaltando-se que, caso seja juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte autora, a verba honorária a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Antes, porém, caso alguma das partes não tenha indicado os dados bancários, intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias.

Certifique-se a escrivania o valor total das custas finais.

Após, intime-se a parte promovida para o pagamento em 30 (trinta) dias.

Não efetuado o pagamento das custas, caso tal valor seja inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 (isto é, seis salários mínimos vigentes na data desta sentença), DETERMINO desde já a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023, sem a necessidade de conclusão.

Cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
01/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:17

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
02/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:11

Recebidos os autos
21/11/2024 13:11

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA RAIMUNDO em 18/07/2023 23:59.
17/06/2023 02:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/06/2023 23:59.
10/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:31

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:32

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:17

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2023 16:29

Conclusos para decisão
26/02/2023 16:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/12/2022 05:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/12/2022 23:59.
29/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:00

Conclusos para despacho
17/08/2022 20:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
15/08/2022 03:37

Juntada de provimento correcional
25/03/2022 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 11:38

Juntada de Certidão
14/01/2022 11:48

Juntada de Certidão
14/01/2022 11:17

Juntada de Ofício
14/01/2022 10:42

Juntada de Informações prestadas
14/01/2022 09:33

Juntada de Informações prestadas
14/12/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 04:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 02:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 07:36

Juntada de documento de comprovação
17/11/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2021 15:15

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 03:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 00:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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