28/08/2025 02:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.
07/07/2025 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0839881-70.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.

Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução.

Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados.

Decido.

Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.

Destarte, homologo os valores referidos.

Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%.

Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/07/2025 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 07:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
04/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:35

Processo Desarquivado
18/11/2024 21:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:57

Determinado o arquivamento
25/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/10/2024 01:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2024 23:59.
02/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:01

Outras Decisões
27/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:53

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/05/2023 14:12

Determinada a redistribuição dos autos
10/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
27/03/2023 00:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 08:41

Determinada a devolução dos autos à origem para
21/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/03/2023 09:07

Declarada incompetência
20/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2022 17:46

Conclusos para julgamento
16/06/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 03:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2022 23:59.
30/04/2022 05:03

Decorrido prazo de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 05:02

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:36

Decorrido prazo de LUIZ LAURINDO DE LACERDA em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:36

Decorrido prazo de ALAETE DE SOUSA FERREIRA em 28/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:01

Julgado procedente o pedido
24/10/2021 20:46

Conclusos para despacho
23/06/2021 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 07:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:26

Conclusos para despacho
12/05/2021 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:20

Decorrido prazo de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:16

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:29

Decorrido prazo de LUIZ LAURINDO DE LACERDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:29

Decorrido prazo de ALAETE DE SOUSA FERREIRA em 19/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 22:30

Conclusos para despacho
17/12/2020 21:35

Juntada de Petição de réplica
24/11/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 00:52

Conclusos para decisão
20/11/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 14:43

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:19

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:18

Juntada de Certidão
22/09/2020 10:05

Juntada de Certidão
16/09/2020 01:17

Decorrido prazo de LUIZ LAURINDO DE LACERDA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:07

Decorrido prazo de ALAETE DE SOUSA FERREIRA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:07

Decorrido prazo de SOLEMAR DE SOUSA BARRETO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:07

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, SOLEMAR DE SOUSA BARRETO, ALAETE DE SOUSA FERREIRA, LUIZ LAURINDO DE LACERDA.
12/08/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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