21/07/2025 20:02

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:02

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de GILVAN MEDEIROS DE SANTANA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:29

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Overbooking, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] 0804594-79.2024.8.15.0231 AUTOR: GILVAN MEDEIROS DE SANTANA JUNIOR REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2025 23:24

Conclusos para despacho
28/06/2025 23:24

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 16:48

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 06:45

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 08:27

Decorrido prazo de GILVAN MEDEIROS DE SANTANA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:31

Juntada de comunicações
30/05/2025 09:00

Juntada de Alvará
09/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em 29/04/2025
01/05/2025 08:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:46

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo
28/03/2025 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/03/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
27/03/2025 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/03/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
06/03/2025 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025 15:54

Determinada a citação de TAM LINHAS AÉREAS S/A (REU)
19/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:36

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/01/2025 01:09

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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