TJPB - 0807241-48.2019.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ: 08.787.673/0001-45

Advogados

ANA PAULA GOMES CABRAL

OAB: 44922/PE

CPF *40.***.*12-11

THOMAS DE OLIVEIRA SILVA LIMA

CPF *97.***.*78-71

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 22:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:36

    Publicado Despacho em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0807241-48.2019.8.15.2001 Classe Processual: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) Assunto: [] EXEQUENTE: PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

    Mantida em grau recursal a sentença que julgou improcedente a lide, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, observando-se o trânsito em julgado, determino: 1 - Atendendo ao requerido pela Procuradoria na cota retro, ABRA-SE vista dos autos ao MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA para promover a execução dos honorários advocatícios, observando, no entanto, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo acima em branco, sem requerimento do cumprimento de sentença nos moldes do art. 524 do CPC, e correndo a execução no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se a suspensão do prazo prescricional.

    João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

  • 01/07/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 11:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/09/2024 08:14

    Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/09/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 12:25

    Transitado em Julgado em 07/02/2024

  • 16/08/2024 22:40

    Juntada de provimento correcional

  • 15/02/2024 18:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/02/2024 23:59.

  • 16/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 15/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/11/2023 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2023 11:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 02:41

    Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 08/05/2019 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 01:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 00:44

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 22/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 19:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2019 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2019 01:52

    Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 28/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 00:27

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/03/2019 23:59:59.

  • 19/03/2019 10:03

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 13/03/2019 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2019 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2019 05:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2019 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 16:09

    Juntada de Ofí­cio

  • 20/02/2019 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 16:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/02/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 16:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/02/2019 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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