15/11/2023 20:53

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 20:53

Transitado em Julgado em 14/11/2023
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de XAVIER HUGUES FERNAND ALTERESCU em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:20

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831315-30.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: XAVIER HUGUES FERNAND ALTERESCU REU: RACHEL LABHARDT DRABOVSKI, NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

CONTUMÁCIA.

PROMOVIDO NÃO CITADO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, III, DO CPC.

O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada por XAVIER HUGUES FERNAND ALTERESCU, já qualificado nos autos, em desfavor de RACHEL LABHARDT DRABOVSKI e outros, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito contidas na inicial.

Determinada a emenda à inicial, ID 74295994, desde 05 de junho de 2023, o promovente quedou-se inerte.

Expedida intimação pessoal, aos 20 de julho de 2023 para prosseguir com o feito, sob pena de extinção, ID 76383934.

Certidão de ID 79115821, atestando o retorno do AR com informação de que o promovente não foi localizado no endereço indicado na Inicial. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O abandono da causa pela parte demandante, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil.

Decorrido o prazo para o cumprimento da determinação imposta no despacho proferido por este Juízo, o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias.

Salienta-se que foi realizada tentativa pessoal do promovente no endereço indicado em sua inicial.

Oportunamente, ressalte-se que constitui ônus das partes, de seus representantes legais e de seus advogados declinar no corpo dos autos o endereço para onde deverão ser encaminhadas as comunicações processuais.

Dessa forma, no que tange às intimações, presumir-se-ão válidas aquelas dirigidas aos logradouros indicados no processo.

Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 274 do Estatuto Processual Civil: Parágrafo único.

Presumem- se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No caso dos autos, a parte promovente mudou de endereço e não comunicou a este Juízo, nem informou acerca da impossibilidade de fazê-lo.

Assim, ainda que presumidamente intimado (ID 79115821), o demandante não demonstrou ter mais interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

Consigne-se que os promovidos não foram citados para integrar a relação jurídica processual, assim desnecessário o regramento imposto no art. 485, §6º do CPC.

De tanto resulta que, observado o procedimento legal adequado, impõe-se a extinção da presente ação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º e §6º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RACHEL LABHARDT DRABOVSKI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:24

Publicado Sentença em 22/09/2023.
25/09/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831315-30.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: XAVIER HUGUES FERNAND ALTERESCU REU: RACHEL LABHARDT DRABOVSKI, NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

CONTUMÁCIA.

PROMOVIDO NÃO CITADO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, III, DO CPC.

O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada por XAVIER HUGUES FERNAND ALTERESCU, já qualificado nos autos, em desfavor de RACHEL LABHARDT DRABOVSKI e outros, igualmente qualificado, pelas razões de fato e de direito contidas na inicial.

Determinada a emenda à inicial, ID 74295994, desde 05 de junho de 2023, o promovente quedou-se inerte.

Expedida intimação pessoal, aos 20 de julho de 2023 para prosseguir com o feito, sob pena de extinção, ID 76383934.

Certidão de ID 79115821, atestando o retorno do AR com informação de que o promovente não foi localizado no endereço indicado na Inicial. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O abandono da causa pela parte demandante, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil.

Decorrido o prazo para o cumprimento da determinação imposta no despacho proferido por este Juízo, o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias.

Salienta-se que foi realizada tentativa pessoal do promovente no endereço indicado em sua inicial.

Oportunamente, ressalte-se que constitui ônus das partes, de seus representantes legais e de seus advogados declinar no corpo dos autos o endereço para onde deverão ser encaminhadas as comunicações processuais.

Dessa forma, no que tange às intimações, presumir-se-ão válidas aquelas dirigidas aos logradouros indicados no processo.

Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 274 do Estatuto Processual Civil: Parágrafo único.

Presumem- se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No caso dos autos, a parte promovente mudou de endereço e não comunicou a este Juízo, nem informou acerca da impossibilidade de fazê-lo.

Assim, ainda que presumidamente intimado (ID 79115821), o demandante não demonstrou ter mais interesse no prosseguimento do feito, de sorte que se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

Consigne-se que os promovidos não foram citados para integrar a relação jurídica processual, assim desnecessário o regramento imposto no art. 485, §6º do CPC.

De tanto resulta que, observado o procedimento legal adequado, impõe-se a extinção da presente ação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º e §6º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/09/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:55

Determinado o arquivamento
20/09/2023 07:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2023 11:02

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 14:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
20/07/2023 21:33

Determinada diligência
20/07/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:23

Decorrido prazo de XAVIER HUGUES FERNAND ALTERESCU em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:57

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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