18/08/2025 09:04

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 05:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte da expedição da Carta de Adjudicação de ID 117228118, ficando o registro desta, todavia, condicionado à satisfação das obrigações tributárias relativas a ambos os fatos geradores, isto é, da sucessão "causa mortis" (ITCMD) e da subsequente aquisição por cessão onerosa de direitos (ITBI) .

Ver Decisão de ID 115377470.
30/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:17

Juntada de Carta de Adjudicação
25/07/2025 22:17

Decorrido prazo de GISELE GUIMARAES CITTADINO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:17

Decorrido prazo de MONIQUE GUIMARAES CITTADINO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:17

Decorrido prazo de GARIBALDI CITTADINO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES CITTADINO em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/07/2025 10:27

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 00:31

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0023236-62.2004.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc.

Depreende-se dos autos eletrônicos acima identificados que este Juízo deferiu a expedição de carta de adjudicação em favor das seguintes herdeiras: (...) determina a ADJUDICAÇÃO do(s) referido(s) imóvel(veis) em prol da parte TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES CITTADINO, brasileira, viúva, portadora do CPF n.º *50.***.*17-72; MONIQUE GUIMARÃES CITTADINO, brasileira, solteira, professora, portadora do CPF nº *42.***.*91-53 e GISELE GUIMARÃES CITTADINO, brasileira, casada, professora, portadora do CPF nº *61.***.*94-49, nos termos do art. 877 do CPC, devendo, em seguida, serem cumpridos os demais atos judiciais previstos em lei, expedindo-se carta de adjudicação e o competente mandado de imissão na posse relativamente ao seguinte bem: Glebas de n.° 02 do módulo 32, medindo 3,30 hectares, e n.° 06 do módulo 33, medindo 2,0 hectares, ambas situadas no loteamento Planalto Boa Esperança II, pertencente ao Sr.

JOSE AUGUSTO INACIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.° *09.***.*48-53, registrado no Cartório Ângela Maria de Souza - 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis, na Comarca de Santa Rita/PB no Livro 2-AG, fls. 61, sob n° de ordem R-2, matrícula 6.185, em data de 16/09/1986." Nas seguintes proporções: TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES CITTADINO (equivalente a 33,3% do imóvel); MONIQUE GUIMARÃES CITTADINO (equivalente a 33,3% do imóvel) e GISELE GUIMARÃES CITTADINO (equivalente a 33,3% do imóvel), conforme determinação contida no despacho de ID 4254842 Na sequência, as herdeiras/sucessoras entabularam um termo de transação extrajudicial com a pessoa de WILSON AUGUSTO DA SILVA (id 47505987), transmitindo-lhe os respectivos direitos sucessórios.

A transação foi homologada pela sentença id 47697255.

Nada obstante, os autos noticiam petições do Senhor Wilson Augusto da Silva (id 106748894), bem como da Srª FERNANDA BELOTTI ALICE, interina do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Santa Rita/PB (id 112035919), sobre o registro da respectiva carta de adjudicação.

DECIDO: Em primeiro, por mais óbvio que pareça, parece evidente o equívoco na pretensão de registro da carta de sentença diversamente do que nela se contém, como bem sublinhado por este Juízo na Decisão de id 112035919: Destarte, DEFIRO o pedido de id 106748894, oficiando-se ao CRI da Comarca de Santa Rita/PB para que providencie o imediato registro da Carta de Adjudicação expedida no presente feito, tal como nela se contém, na forma e sob às penas da Lei.

Portanto, para além de qualquer dúvida razoável, se afigura correta a negativa de registro da carta de adjudicação diretamente em nome do cessionário, tal como noticiado pela Oficial do Registro de Imóveis de Santa Rita-PB.

Na realidade, nossa Decisão anterior (id 110634395) enfrentou questão diversa daquela relatada pela ilustre Oficial do Registro de Imóveis.

Na sequência, abro um parêntese para sublinhar que a transação judicial pode envolver sujeito estranho ao processo, como o feito no presente caso, ex vi do art. 515, § 2º, do CPC.

Outrossim, verifica-se que o acordo celebrado entre as partes (id 47505987) consubstanciou verdadeira cessão onerosa de direitos hereditários, a teor do art. 1.793 do Código Civil Brasileiro: Art. 1.793.

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

Outrossim, a efetivação por termo nos autos, além de lógica e razoável, decorre de aplicação teleológica das disposições do Direito das Sucessões, além do que preveem os arts. 842 e 2.015 do Código Civil: Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Art. 2.015.

Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

Desta forma, havendo a cessão onerosa dos direitos hereditários, caberá a expedição da Carta de Adjudicação diretamente em nome do cessionário, ficando o registro desta, todavia, condicionado à satisfação das obrigações tributárias relativas a ambos os fatos geradores, isto é, da sucessão "causa mortis" (ITCMD) e da subsequente aquisição por cessão onerosa de direitos (ITBI).

ISTO POSTO, DEFIRO, em parte, o pedido de id 114669104, autorizando a expedição da Carta de Adjudicação, diretamente, em nome do cessionário WILSON AUGUSTO DA SILVA, já qualificado, para guarda e conservação de seus direitos.

Intime-se à Oficial do Registro de Imóveis do inteiro teor desta Decisão, para os devidos fins.

Expedida a carta de adjudicação, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
01/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:26

Outras Decisões
30/06/2025 19:26

Deferido em parte o pedido de WILSON AUGUSTO DA SILVA registrado(a) civilmente como WILSON AUGUSTO DA SILVA - CPF: *73.***.*02-87 (TERCEIRO INTERESSADO)
30/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 16:59

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 10:22

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:55

Juntada de Informações
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:13

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:53

Decorrido prazo de GISELE GUIMARAES CITTADINO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:53

Decorrido prazo de MONIQUE GUIMARAES CITTADINO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:53

Decorrido prazo de GARIBALDI CITTADINO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:53

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES CITTADINO em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:47

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 05:36

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:09

Determinada diligência
08/04/2025 10:09

Deferido o pedido de
17/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:03

Determinada diligência
03/09/2024 18:03

Deferido o pedido de
03/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:07

Processo Desarquivado
01/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 07:27

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 07:26

Transitado em Julgado em 01/09/2021
02/09/2021 14:01

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2021 11:28

Determinado o arquivamento
01/09/2021 11:22

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:56

Homologada a Transação
26/08/2021 09:58

Conclusos para decisão
25/08/2021 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 09:54

Juntada de diligência
23/08/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 13:52

Outras Decisões
15/07/2021 10:32

Conclusos para decisão
15/07/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:02

Expedição de Mandado.
14/07/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 14:29

Juntada de Carta
09/07/2021 11:14

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:01

Julgado procedente o pedido
25/06/2021 11:30

Conclusos para decisão
25/06/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2021 22:13

Juntada de informação
02/05/2021 22:10

Concedida a substituição/sucessão de parte
30/04/2021 13:39

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 06:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:01

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2021 10:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/02/2021 13:08

Conclusos para decisão
11/02/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 10:42

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 12:05

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES CITTADINO em 26/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 00:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO INACIO DA SILVA em 11/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 00:15

Apensado ao processo 0006481-74.2015.8.15.2001
22/04/2020 14:34

Processo migrado para o PJe
09/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
09/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 27/20
09/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 13:17 TJECP10
05/12/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 12/2018
25/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 08/2015 NF 234/15
21/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2015 NF 234/1
29/06/2015 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
20/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015
20/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
23/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P018952152001 13:55:05 TEREZIN
30/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015
17/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015 P004414152001 17:39:09 TEREZIN
10/02/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2015 NF 32/2015
06/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 32/15
18/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014
21/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014
21/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014
11/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2014 019380PB
03/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
08/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2014 DESPACHO
06/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2014 NF 197/1
11/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2014
27/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2014 AUTOR
23/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 05/2014 MALOTE DIGITAL
13/05/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/05/2014 019380PB
13/05/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2014 NF DESPACHO
08/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2014 NF 120/1
08/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2014 NF 120/1
08/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014
03/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
02/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 04/2014 MALOTE(DEC. AGRAVO)
24/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2013
14/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 10/2013 MALOTE DIGITAL
14/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
08/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013
20/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2013
18/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2013 008737PB
11/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 11/2013 NF 240/2013
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2013 NF 240/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2013 NF EXPEçA-SE 31/07/13
29/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013
24/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2013 AUTOR
22/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2013 AG PETICAO
16/07/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/07/2013 011011PB
10/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2013 EXP.NF 10/07
02/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013
01/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2013
20/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2013 PRAZO
20/06/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 06/2013
15/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2013 CERTIFICADO
26/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 MANDADO EXPECA-SE
19/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2013
19/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
30/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2013
29/11/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29112012 PETICAO
29/11/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29112012
22/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102012
22/10/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22102012
16/10/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16102012
11/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102012 NF 273: 12
25/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012
25/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25092012
24/09/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24092012 PETICAO
24/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012
31/08/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31082012
31/08/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 31082012 PETICAO
24/08/2012 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24082012 014644PB
20/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082012
20/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082012
16/08/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16082012 MANDADO
16/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082012
16/07/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160720125JOSE AUGUSTO
16/07/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16072012
21/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012
21/06/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21062012
18/06/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18062012
18/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012
21/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012
21/05/2012 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 21052012
21/05/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21052012
16/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052012
16/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012
02/05/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02052012 PETICAO
25/04/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25042012 014644PB
23/04/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23042012
19/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042012 NF 115: 12
27/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012
27/03/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27032012
27/03/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27032012
27/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27032012
22/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032012
22/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032012
13/03/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13032012
13/03/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 13032012 PETICAO
01/03/2012 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 01032012
01/03/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01032012 014644PB
13/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022012
13/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13022012
09/02/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09022012
09/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012
22/11/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221120114JOSE AUGUSTO
22/11/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22112011
14/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112011
14/11/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14112011
13/10/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13102011
13/10/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102011
22/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092011
22/09/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22092011
29/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082011
29/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082011
02/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082011
02/08/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011
22/06/2011 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 21062011
21/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
14/06/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14062011
14/06/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14062011
14/06/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062011
14/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011
10/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10062011 NF 136: 11
26/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052011
26/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26052011
28/04/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042011
28/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042011
24/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032011
24/03/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24032011
14/03/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13032011
14/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032011
14/03/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14032011
10/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10032011 NF 45: 11
11/02/2011 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 10022011
11/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022011
11/02/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11022011
24/11/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24112010
24/11/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24112010
02/08/2010 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 02082010
30/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072010
30/07/2010 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 29072010
30/07/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072010
30/07/2010 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 30072010 A CONTADORIA
27/07/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072010
27/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072010
12/07/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12072010
12/07/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072010
31/03/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 31032010 014644PB
30/03/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30032010
30/03/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30032010
26/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032010 NF 25: 10
26/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012010
26/01/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26012010
08/01/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08012010
08/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012010
07/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102009
07/10/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07102009
01/10/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01102009
01/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102009
29/09/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29092009
29/09/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092009
25/09/2009 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 24092009
25/09/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25092009 014644PB
06/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
06/08/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 06082009
06/08/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082009
15/07/2009 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15072009
15/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072009
01/07/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30062009
01/07/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01072009
04/06/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04062009
04/06/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04062009
25/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009
25/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052009
25/05/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19052009
12/05/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052009
12/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052009
07/05/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07052009
07/05/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07052009
30/04/2009 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 29042009
30/04/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30042009 009794E
17/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022009
17/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09022009
09/01/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09012009 RESP.BECENJUD
09/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122008
25/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092008
25/09/2008 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 24092008
25/09/2008 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24092008
25/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082008
22/08/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14082008
22/08/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082008
31/07/2008 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30072008
29/07/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072008
29/07/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29072008
24/07/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24072008 NF 55: 8
04/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072008
04/07/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03072008
10/06/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062008
10/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008
05/06/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062008
05/06/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05062008
03/06/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062008 NF 37: 8
15/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042008
15/04/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15042008
24/03/2008 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 24032008
24/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032008
27/04/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042007
27/04/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042007
27/04/2007 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 27042007
03/04/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042007
30/03/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29032007
30/03/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032007
14/03/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14032007
14/03/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14032007
14/03/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14032007 012558PB
12/03/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12032007 NF 14: 7
30/01/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012007
30/01/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29012007
23/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012007
15/12/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122006
04/06/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802230-55.2024.8.15.0031

Banco Bradesco SA

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0861252-85.2023.8.15.2001

Paulo Roberto Leitao Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ivens SA de Castro Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0861252-85.2023.8.15.2001

Paulo Roberto Leitao Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joeslany Monique de Freitas Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0809943-40.2025.8.15.0001

Maria das Dores dos Anjos Silva

Cartao de Todos Administradora de Cartao...

Advogado: Renata Martins Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0800004-21.2024.8.15.0761

Delegacia de Comarca de Gurinhem

Victor Roberto Cavalcanti de Oliveira

Advogado: Romulo Bezerra de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/01/2024 14:31

Exibir Processo