02/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804657-96.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx , conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SEVerifica-se que as partes celebraram acordo em audiência conforme atesta o termo anexado aos autos (ID nº 111828609), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamenteBAYEUX, 14 de junho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
30/06/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:56

Transitado em Julgado em 10/05/2025
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 08:09

Determinado o arquivamento
10/05/2025 08:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:40

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 10:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/05/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
18/04/2025 03:27

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2025 09:19

Publicado Expediente em 21/03/2025.
21/03/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:50

Expedição de Carta.
12/02/2025 19:19

Juntada de Decisão
12/02/2025 19:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
11/01/2025 10:32

Determinada diligência
11/01/2025 10:32

Deferido o pedido de
09/01/2025 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de CLAUDENICE DA COSTA FONSECA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/12/2024 07:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:46

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 08:40

Expedição de Carta.
16/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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