TJPB - 0101427-43.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/08/2025 04:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 04:16
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO em 18/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 02:08
Decorrido prazo de LIZANK MEDEIROS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 02:01
Publicado Sentença em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0101427-43.2012.8.15.2001 [Abono de Permanência] REQUERENTE: LIZANK MEDEIROS DA SILVA REQUERIDO: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO.
ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação.
Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação.
Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Suspendo o processo pela expedição de precatório 4) Considerando a exclusão do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPM na decisão de id. 67398018, proceda a escrivania com a atualização no sistema PJE.
JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
30/06/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/06/2025 15:04
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
30/06/2025 15:04
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
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03/06/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 02:35
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO em 01/04/2025 23:59.
-
11/02/2025 17:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/02/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 23:06
Conclusos para decisão
-
17/08/2024 12:41
Juntada de Petição de documento recibos salariais
-
17/08/2024 12:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/07/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 01:40
Decorrido prazo de LIZANK MEDEIROS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
-
04/04/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 22:02
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 02:17
Decorrido prazo de LIZANK MEDEIROS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 18:20
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:39
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:58
Processo Desarquivado
-
01/06/2023 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/05/2023 23:44
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2023 17:01
Determinado o arquivamento
-
26/05/2023 21:07
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 21:06
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 21:05
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
13/04/2023 14:15
Decorrido prazo de LIZANK MEDEIROS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
-
16/02/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 10:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/12/2022 06:15
Recebidos os autos
-
16/12/2022 06:15
Juntada de Certidão de prevenção
-
16/05/2021 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/05/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
16/05/2021 15:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
28/04/2021 03:02
Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 01:19
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO em 19/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:49
Decorrido prazo de LIZANK MEDEIROS DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
-
10/12/2020 10:36
Juntada de Petição de apelação
-
24/11/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 09:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/08/2020 22:33
Conclusos para julgamento
-
16/06/2020 02:19
Decorrido prazo de RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 21:42
Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 21:20
Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 21:04
Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/03/2020 09:07
Juntada de Petição de cota
-
25/03/2020 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 01:32
Decorrido prazo de IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO em 10/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 17:53
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 22:06
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 08:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 08:43
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
21/11/2018 18:48
Processo migrado para o PJe
-
09/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
09/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 69/18
-
09/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2018 07:18 TJEJPF1
-
05/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018
-
06/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2018 CERTIFICADO
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
08/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2016 NF 45/16
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
19/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2015 INTIME-SE
-
03/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2015 CERTTIFICADO
-
03/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015
-
16/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2015 DESPACHO/SENTENçA
-
14/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 36/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
25/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 11/2014 MUNICIPIO
-
25/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2014 à IMPUGNAçãO
-
21/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2014 002
-
21/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 11/2014 IPM
-
24/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2014 001 - IPM
-
08/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2014 DECISAO
-
08/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2014 IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICI
-
08/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA
-
03/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2014 NF 69/14
-
10/04/2014 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 10: 04/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
25/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2013
-
25/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013
-
13/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2013 DESPACHO OU DECISAO
-
11/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2013 NF29/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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30/11/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30112012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
-
10/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
-
16/08/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2012
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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