10/09/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:11

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801960-89.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contagem em Dobro] PARTE PROMOVENTE: Nome: GILZA LACERDA DA CUNHA SILVA Endereço: R.

Manoel dos Santos, 183, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REQUERIDO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de fracionamento de honorários sucumbenciais, haja vista que se trata de um crédito único, devido em favor dos patronos.

Concedo prazo suplementar e improrrogável de cinco dias para que os patronos informem se desejam renunciar ao excedente para recebimento por RPV.

Com a resposta, cumpra-se o que restou determinado na decisão homologatória.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 48.761,88 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
04/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:15

Indeferido o pedido de GILZA LACERDA DA CUNHA SILVA - CPF: *72.***.*90-25 (REQUERENTE)
01/09/2025 06:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:17

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0801960-89.2024.8.15.0141 Polo ativo: GILZA LACERDA DA CUNHA SILVA Polo passivo: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Contagem em Dobro] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica o advogado da parte autora/exequente, devidamente INTIMADO via sistema para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente do teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV (R$ 10.626,00) quanto aos honorários sucumbenciais, juntando o competente termo de renúncia do credor, ciente que o silêncio importará na presunção de que não houve renúncia.

Catolé do Rocha-PB, 29 de julho de 2024. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0
29/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801960-89.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contagem em Dobro] PARTE PROMOVENTE: Nome: GILZA LACERDA DA CUNHA SILVA Endereço: R.

Manoel dos Santos, 183, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REQUERIDO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ ao pagamento de valor pecuniário, consoante termos da sentença.

Nesse cenário, considerando que os cálculos se tornaram incontroversos, ante a inércia da parte executada, deve ser homologado o montante de R$ 70.688,02 (setenta mil seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos), sedo R$ 58.906,68 do crédito devido ao autor da ação e R$ 11.781,34 de honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos da planilha ID 108513064.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Expeçam-se RPVs/Precatório. 1.1) Atente-se que o RPV dos honorários de sucumbência deverá ser separado. 1.2) Desde já, autorizada a indicação de retenção no RPV/precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. 2.

Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições. 3.

Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 4.

Após o prazo de 2 (dois) meses, sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 4.1.

Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 4.2.

Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.4.

Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará. 5.

Ao final, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 6.

Caso o adimplemento se dê através de precatório, remeta-se ao TJPB, adotando-se as providências pertinentes e arquivem-se os autos.

Com a expedição do RPV/Precatório, suspenda-se o presente feito até o efetivo pagamento, lançando-se a respectiva movimentação no sistema PJe.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 48.761,88 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
01/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/06/2025 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 13/06/2025 23:59.
29/04/2025 01:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:58

Determinada diligência
17/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:26

Determinada diligência
24/02/2025 18:55

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:21

Juntada de Petição de informação
08/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 02:29

Recebidos os autos
18/10/2024 02:29

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:42

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:22

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GILZA LACERDA DA CUNHA SILVA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 19:40

Conclusos para julgamento
20/07/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 07:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:54

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 07:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800052-17.2022.8.15.0351

Ana Cristina da Silva

Municipio de Sape

Advogado: Jose Alves da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/01/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0800600-25.2025.8.15.0161

Maria Luzinete Oliveira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0804054-47.2024.8.15.0161

Rita Macario da Costa Silva

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0801615-04.2024.8.15.0601

Jose Ferreira Borges

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0801615-04.2024.8.15.0601

Jose Ferreira Borges

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/05/2024 21:26

Exibir Processo