05/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 01:57

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801230-05.2025.8.15.0251 Promovente: DENYS CANDEIA DE AZEVEDO EIRELI Promovido: JIMMY CARTES BARDUINO DOS SANTOS SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

O(a) promovente e o promovido, por meio da peça acostada aos autos, requereram a homologação de acordo extrajudicial.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b, do CPC o acordo retro mencionado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal e previsão expressa do art. 41, da Lei 9.099/95 (Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado).

Publicação e registro automático no PJE.

Intimem-se.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
30/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 23:18

Homologada a Transação
02/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 08:56

Decorrido prazo de JIMMY CARTES BARDUINO DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/03/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
14/03/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:40

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/03/2025 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
09/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2025 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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