25/07/2025 21:59

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:10

Determinado o arquivamento
21/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:32

Juntada de comunicações
18/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 20:58

Determinada Requisição de Informações
09/07/2025 06:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 00:13

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Adicional por Tempo de Serviço] 0801837-15.2024.8.15.0231 REQUERENTE: EMERSON EMANUEL COELHO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal in albis, desde já, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:57

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 21:40

Conclusos ao Juiz Leigo
02/06/2025 21:39

Juntada de comunicações
30/05/2025 11:51

Juntada de Alvará
30/05/2025 11:51

Juntada de Alvará
12/05/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:36

Juntada de RPV
17/02/2025 09:06

Transitado em Julgado em 17/02/2025
12/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
05/11/2024 10:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 04/11/2024 23:59.
26/09/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:43

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/09/2024 14:43

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 14:43

Outras Decisões
09/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 08:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2024 07:19

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:22

Determinada diligência
30/07/2024 18:22

Outras Decisões
30/07/2024 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:08

Transitado em Julgado em 30/07/2024
25/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2024 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/06/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
27/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
26/05/2024 19:19

Determinada diligência
26/05/2024 19:19

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (REU)
26/05/2024 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 17:24

Conclusos para decisão
25/05/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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