TJPB - 0804332-35.2024.8.15.0521
1ª instância - Vara Unica de Alagoinha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 58ª SESSÃO ORDINÁRIA (26ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 13h59 , até 01 de Setembro de 2025. -
01/08/2025 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/07/2025 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/07/2025 16:28
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 02:29
Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0804332-35.2024.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTORA: JACINTA REMIGIO DOS SANTOS REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804332-35.2024.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Interposto recurso inominado.
INTIME-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias ".
Advogado do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384 Prazo: 10 dias ALAGOINHA-PB, em 17 de julho de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Chefe de Cartório -
17/07/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 11:54
Juntada de Certidão
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16/07/2025 15:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/07/2025 00:11
Publicado Expediente em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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03/07/2025 00:11
Publicado Expediente em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.
Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804332-35.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] POLO ATIVO: JACINTA REMIGIO DOS SANTOS POLO PASSIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.
DECIDO.
Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o projeto de sentença prolatado pela Juíza Leiga, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios sucumbenciais.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei n. 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.
O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei n. 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei n. 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).
Eventual requerimento de benefício de assistência judiciária gratuita será analisado pela Turma Recursal, a quem cabe a realização da admissibilidade recursal.
Se interposto o recurso, INTIME-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias e, em seguida, REMETAM-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).
Por outro lado, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Cumpra-se.
Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.
Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito -
01/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 23:17
Julgado improcedente o pedido
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25/06/2025 11:44
Conclusos para despacho
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25/06/2025 11:44
Juntada de Projeto de sentença
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29/05/2025 08:28
Juntada de Certidão
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29/05/2025 08:14
Conclusos ao Juiz Leigo
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29/05/2025 08:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/05/2025 08:00 Vara Única de Alagoinha.
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28/05/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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04/05/2025 02:00
Juntada de entregue (ecarta)
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17/04/2025 12:04
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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16/04/2025 03:32
Publicado Expediente em 15/04/2025.
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16/04/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:26
Expedição de Carta.
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11/04/2025 13:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2025 08:00 Vara Única de Alagoinha.
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11/04/2025 13:15
Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 29/05/2025 08:00 Vara Única de Alagoinha.
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11/04/2025 13:14
Juntada de comunicações
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11/04/2025 13:14
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/05/2025 08:00 Vara Única de Alagoinha.
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27/03/2025 11:24
Determinada a citação de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (REU)
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14/02/2025 10:57
Conclusos para decisão
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17/12/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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