19/07/2025 01:20

Decorrido prazo de IBFC em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR DE MACEDO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de SR. CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 23:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0815343-83.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O pedido liminar nesta demanda, id. 87983477, foi deferido no seguinte sentido: “Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar para anular apenas a questão 56 da prova tipo B, devendo a autoridade coatora atribuir ao candidato/impetrante a pontuação equivalente, e caso atingida a nota de corte, reincluí-lo(a) no certame, assegurando a sua participação nas demais etapas do concurso, até ulterior deliberação.” O impetrante requereu o cumprimento da liminar proferida por este juízo nos seguintes termos: “[...] para determinar unicamente às demandadas, IBFC e Estado da Paraíba, que procedam a convocação do autor para realizarem etapas do concurso.”, id. 103410834.

Compulsando os autos, de fato, vê-se que a promovida enviou correspondência à parte autora, anunciando a inclusão no sistema de proteção ao crédito.

Desta forma, determino: Intimem-se os impetrados IBFC e Estado da Paraíba para, COM URGÊNCIA cumprir a liminar proferida por este juízo para anular apenas a questão 56 da prova tipo B, devendo a autoridade coatora atribuir ao candidato/impetrante a pontuação equivalente, e caso atingida a nota de corte, reincluí-lo(a) no certame, assegurando a sua participação nas demais etapas do concurso, até ulterior deliberação até o julgamento definitivo do mérito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), bem ainda, de encaminhamento de peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça para o fim de apuração dos crimes, em tese, de prevaricação e desobediência judicial.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 07:35

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:43

Outras Decisões
27/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
07/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição de cota
19/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:45

Decorrido prazo de IBFC em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas
27/06/2024 17:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2024 14:41

Juntada de Petição de defesa prévia
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR DE MACEDO SANTOS em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 00:59

Decorrido prazo de SR. CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:07

Juntada de Petição de informação
02/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas
18/04/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2024 11:18

Concedida em parte a Medida Liminar
02/04/2024 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO VICTOR DE MACEDO SANTOS - CPF: *98.***.*54-69 (IMPETRANTE).
24/03/2024 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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