04/09/2025 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 03:33

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0807194-82.2024.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA VILMAR ROLIM BARRETO MARTOS Polo Passivo: DIEGO BRENO GONCALVES DIAS DECISÃO Trata-se de ação movida por MARIA VILMAR ROLIM BARRETO MARTOS em face de DIEGO BRENO GONCALVES DIAS.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo concedido ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL competente para julgamento, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:04

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 08:03

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 15:59

Juntada de diligência
24/07/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA VILMAR ROLIM BARRETO MARTOS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0807194-82.2024.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA VILMAR ROLIM BARRETO MARTOS Polo Passivo: DIEGO BRENO GONCALVES DIAS DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inseridos na inicial por MARIA VILMAR ROLIM BARRETO MARTOS contra DIEGO BRENO GONCALVES DIAS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 39.776,06 (trinta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e seis centavos), valor corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme metodologia de Cálculo definida pelo Conselho Monetário Nacional, a partir da data da propositura da ação, e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do índice de atualização monetária - IPCA - (art. 406, §1º do CC), a partir da citação.

Processo isento de verbas sucumbenciais nesta fase processual (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.

Cajazeiras/PB, 1 de julho de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
01/07/2025 07:33

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:35

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 20:14

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/03/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
20/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 15:20

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
13/02/2025 11:50

Determinada diligência
13/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
09/02/2025 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 21:11

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
09/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
08/01/2025 17:34

Determinada diligência
08/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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