24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DE SOUZA MORAIS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:42

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801609-17.2020.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo.

Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância.

Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/05/2025 06:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 06:18

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DE SOUZA MORAIS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 07:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:34

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:07

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:48

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
09/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/04/2021 04:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO em 19/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:04

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DE SOUZA MORAIS em 14/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
08/03/2021 12:57

Conclusos para decisão
30/09/2020 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO em 28/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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