02/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:47

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822974-44.2025.8.15.2001 DESPACHO Nomeio inventariante GUILHERME RAMOS RAMALHO, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso, intimando-o para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos.

Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006.

Caso prefira, após a disponibilização do termo no processo, poderá agendar o comparecimento ao cartório deste juízo para assinatura, através do número 99145-6157.

Em seguida, ao inventariante para, em 20 dias: 1- juntar as primeiras declarações, de forma didática e objetiva, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, e havendo imóveis, juntando certidão de registro atualizada, 2- informar sobre a existência de eventuais débitos, inclusive não fiscais, deixados pelas autoras da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, e 3- esclarecer sobre a existência de outros filhos deixados por Maria Bernadete, de acordo com a certidão de óbito do id. 43681171, qualificando-os.

Atendido, conclusos para exame da gratuidade judiciária e determinar a citação, se for o caso.

Ressalto a necessidade de regularização do(s) imóvel(is) em nome dos espólios, para, somente após, fazê-lo em relação aos herdeiros, mediante a apresentação do formal de partilha, em obediência ao princípio da continuidade registral.

Certidão da CENSEC nos id's 111574176 e 110851856 e ITCD recolhido sobre imóvel nos id's 110851855 e 110851858.

João Pessoa, 29.4.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:08

Juntada de Termo de Compromisso
29/04/2025 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2025 16:00

Determinada Requisição de Informações
29/04/2025 06:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
25/04/2025 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 20:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848138-89.2017.8.15.2001

Orlando Araujo de Freitas Filho

Estado da Paraiba

Advogado: Janael Nunes de Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2020 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0832491-93.2024.8.15.0001

Maria Salome de Lima

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0848138-89.2017.8.15.2001

Arnaldo Ferreira da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Vanessa da Silva Lima Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2017 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0801248-13.2024.8.15.0881

Jose Uilton Almeida Dorico

Banco Inter S.A.

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0802750-52.2025.8.15.0751

Maria da Conceicao da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Natalia Candida Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 21:50

Exibir Processo