24/07/2025 23:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 23:32

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 02:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802071-56.2024.8.15.0761 [Seguro, Bancários] AUTOR: MARIA ANUNCIADA DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por MARIA ANUNCIADA DA SILVA, em desfavor do BANCO BRADESCO.

Em suma, sustenta a embargante que a sentença de ID 107561760, foi eivada de omissão e contradição, tendo em vista que a parte autora foi condenada em custas processuais, mesmo tendo requerido expressamente os benefícios da justiça gratuita e juntado aos autos a declaração de hipossuficiência.

Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos, para fins de sanar a irregularidade apontada.

Eis um breve relato. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos são improcedentes.

O Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Pelo que está indicado na petição de embargos, a parte embargante pretende que o juízo reformule seu convencimento acerca do tema em discussão, intentando, assim, rediscutir a matéria, com modificação do conteúdo da sentença, sendo, portanto, questão do mérito da contenda, devendo ser objeto de eventual recurso próprio.

Cumpre destacar que a sentença proferida por este juízo analisou os fundamentos trazidos na inicial, tendo tratado especificamente do tema supostamente eivado de omissão e contradição alegado pela parte embargante.

Contudo, à despeito do que alega a embargante, não houve qualquer erro material no julgado.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas ou honorários, diante da natureza da decisão ora proferida.

Aguarde-se o decurso do prazo legal para interposição de recurso de apelação em relação à parte embargante, considerada a interrupção determinada no art. 1.026 do NCPC.

Publique-se.

Gurinhém, data e assinatura digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
01/07/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 22:58

Embargos de declaração não acolhidos
27/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:36

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 22:32

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 06:12

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:56

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ANUNCIADA DA SILVA (*16.***.*24-78).
12/02/2025 09:35

Indeferida a petição inicial
13/12/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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