30/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.
24/07/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
01/07/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 22:33

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:50

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:14

Outras Decisões
28/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.
03/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 14:32

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
01/04/2023 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2022 23:59.
09/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte
12/07/2022 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2022 11:00

Juntada de Certidão de julgamento
05/07/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:05

Decorrido prazo de CATARINA GENERINO em 27/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2022 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 00:07

Decorrido prazo de CATARINA GENERINO em 25/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 20:29

Conclusos para despacho
25/01/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 15:37

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:46

Juntada de Petição de cota
02/08/2021 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 22:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/07/2021 22:37

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2021 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 11:21

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/05/2021 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2021 23:59:59.
11/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
10/04/2021 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2021 09:43

Conclusos para despacho
30/03/2021 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2021 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 14:59

Conclusos para despacho
20/03/2021 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:04

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
15/03/2021 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:01

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2021 14:42

Conclusos para despacho
11/02/2021 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:01

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:34

Juntada de Petição de agravo (interno)
04/02/2021 17:41

Juntada de Petição de agravo (interno)
27/01/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:19

Conhecido o recurso de CATARINA GENERINO - CPF: *51.***.*24-68 (APELANTE) e não-provido
18/11/2020 13:17

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:42

Juntada de Petição de parecer
09/11/2020 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 13:07

Conclusos para despacho
09/10/2020 13:07

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:07

Juntada de Certidão
09/10/2020 11:45

Recebidos os autos
09/10/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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