15/07/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 01:36

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0807004-65.2024.8.15.0731 Autor: SANDRA MARTA OLIVEIRA DE LIMA e outros Ré(u): AZUL LINHA AEREAS DESPACHO Vistos, etc...

Considerando que a parte recorrente já havia requerido a gratuidade judiciária quando da exordial, pleito não analisado naquele momento, tendo apenas o reiterado quando da interposição do recurso inominado, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei n.º 1.060/50 c/c súmula 29 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba[1]), ao tempo em que dispenso o recolhimento do preparo recursal.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal e, em seguida, remeta os autos à egrégia Turma Recursal.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito ____________________________________________ [1] “inexiste rigor excessivo quanto à fase processual de se requerer o benefício da justiça gratuita, haja vista a possibilidade de a pobreza sobrevir a qualquer momento”.
30/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:12

Juntada de informação
11/06/2025 08:26

Juntada de informação
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:15

Juntada de Informações
05/05/2025 10:13

Processo Desarquivado
19/12/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 02:07

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 00:56

Decorrido prazo de LORRANE OLIVEIRA PATRICIO DE ARAGAO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SANDRA MARTA OLIVEIRA DE LIMA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:01

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz Leigo
23/09/2024 11:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/09/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
20/09/2024 01:28

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:06

Juntada de informação
14/08/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 18:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 18:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2024 10:33

Juntada de comunicações
02/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/07/2024 02:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:57

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/09/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
25/06/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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