19/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 15:44

Transitado em Julgado em 07/07/2025
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de BRUNO LUCELIO FERREIRA NUNES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ATSON JURACI RODRIGEUS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de SADEILSON RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0801254-10.2018.8.15.0241.

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por SADEILSON RODRIGUES DA SILVA em face de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula n. 362/STJ1) pelo IPCA-E (data assinalada ao cabo desta sentença) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do ato ilícito, conforme Súmula n. 54/STJ2, por se tratar de responsabilidade extracontratual.

Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei Federal n. 9.099/953.

Intimadas as partes em audiência, sendo a parte ré cientificada da obrigação de cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da obrigação de pagar estabelecida por este título judicial (art. 52, III, da Lei Federal n. 9.099/954).

Havendo recurso inominado, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado/Procuradoria Jurídica (expediente eletrônico), se houver, ou, não havendo, pessoalmente, e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que se remetam os autos à Turma Recursal, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC, norma geral superveniente aplicável por se alinhar à celeridade ínsita aos Juizados Especiais, consoante preconiza o Enunciado n. 182 do FONAJEF5 e o que restou decidido pelo TJPB no julgamento do Conflito de Competência n. 0813517-50.2020.8.15.0000, Quarta Câmara Especializada Cível, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, publicado em 07/04/20216).

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Junte(m)-se a(s) gravação(ões) audiovisual(is) no Sistema PJE Mídias, se houver, certificando.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças e no Registro Virtual de Termos de Audiência.

Cumpra-se”.

O presente termo é assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, consoante preceitua o art. 25 da Resolução CNJ n. 185/13, após disponibilização do seu conteúdo às partes, por vídeo ou presencialmente, para conferência prévia e manifestação de anuência ao seu teor, não ocorrendo impugnação por qualquer delas.

Nada mais havendo a constar, o Juízo encerrou o presente termo.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 30 de junho de 2025.

Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
30/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
17/06/2025 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BIDOU DA SILVA NETO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOANY LAIS VILARIM DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
14/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
08/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:46

Juntada de provimento correcional
21/07/2022 07:40

Conclusos para despacho
21/07/2022 07:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/07/2022 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO BIDOU DA SILVA NETO em 19/07/2022 23:59.
14/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:34

Juntada de Petição de resposta
02/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:24

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA em 25/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 07:26

Juntada de diligência
08/03/2022 12:23

Expedição de Mandado.
01/03/2022 18:19

Outras Decisões
02/12/2021 18:35

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/12/2018 12:53

Conclusos para despacho
26/11/2018 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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