02/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE CABEDELO (EXECUTADO), SIDNEY BIANCHI FILHO - CPF: *62.***.*95-91 (EXEQUENTE), SILVANA DE LIMA RIBEIRO - CPF: *97.***.*07-04 (EXEQUENTE), SIMONE MAGALY MEIRELES DA SILVA - CPF: *46.***.*47-00 (EXEQ
22/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:09

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Instados a comprovarem a hipossuficiência econômica, os autores não os fizeram.

Assim, INDEFIRO a gratuidade judiciaria, devendo os mesmos comprovarem o recolhimento das custas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art.290, do CPC).

Int.

CABEDELO, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:13

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803482-93.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro, com efeito, embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não esta atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do ultimo mes, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL e declaração completa de imposto de renda, entre outros , sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

CABEDELO, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Juiz(a) de Direito *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.
30/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:08

Conclusos para despacho
19/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:13

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:06

Outras Decisões
11/06/2025 07:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 04:02

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 02:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:54

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
09/06/2025 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:23

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:16

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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