23/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:05

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DESPACHO Vistos, etc.

A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o NCPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1.

Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 2.

Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 3.

Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. É facultado à parte autora, na mesma petição: 1.

Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; 2.

Requerer redução ou parcelamento (NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou 3.

Ratificar o pedido de gratuidade da justiça.

Pombal, 29 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2025 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:31

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA PEREIRA DE ANDRADE (*96.***.*66-91).
04/11/2024 16:35

Determinação de redistribuição por prevenção
01/11/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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