24/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE LUCENA SEIXAS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSS em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:12

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:12

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

João Pessoa/PB, 4 de julho de 2025.

ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório
04/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 05:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 05:15

Nomeado perito
04/07/2025 05:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HUMBERTO DE LUCENA SEIXAS - CPF: *81.***.*09-72 (AUTOR).
03/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804012-64.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSÉ HUMBERTO DE LUCENA SEIXAS RÉU: INSS Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Concessão de Auxílio Acidente, envolvendo as partes acima identificadas, todos qualificado(a)s nos autos.

O processo foi distribuído para esta Vara.

Os autos vieram-me conclusos. É o suficiente Relatório.

DECIDO.

Estabelece o artigo 165, inciso IX da LOJE: “Art. 169.

Compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar: VI - as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.” É sabido que a competência material é de natureza absoluta, não admitindo prorrogação, porque ditada em nome do interesse público, motivo pelo qual deve ser examinada ex officio, pelo juiz.

Sendo assim, determino a redistribuição desta ação, com urgência, à Vara de Feitos Especiais da Capital, em face da incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, 30 de junho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
30/06/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2025 10:35

Determinada a redistribuição dos autos
30/06/2025 10:35

Declarada incompetência
27/06/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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