TJPB - 0805158-84.2023.8.15.0751
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0805158-84.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.
Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito -
17/09/2024 15:16
Baixa Definitiva
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17/09/2024 15:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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17/09/2024 14:59
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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26/08/2024 16:51
Determinada diligência
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26/08/2024 16:51
Voto do relator proferido
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26/08/2024 16:51
Conhecido o recurso de EDNA VIANA FERREIRA - CPF: *26.***.*33-04 (RECORRENTE) e não-provido
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26/08/2024 14:02
Juntada de Certidão de julgamento
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26/08/2024 13:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2024 18:51
Juntada de Petição de informações prestadas
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22/07/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 09:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2024 00:26
Decorrido prazo de EVERTON LEITE LIMA em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:03
Decorrido prazo de EVERTON LEITE LIMA em 09/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:05
Decorrido prazo de EDNA VIANA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
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06/06/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 20:36
Determinada diligência
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06/06/2024 20:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA VIANA FERREIRA - CPF: *26.***.*33-04 (RECORRENTE).
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06/06/2024 20:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/06/2024 09:56
Conclusos para despacho
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06/06/2024 09:56
Juntada de #Não preenchido#
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06/06/2024 08:33
Recebidos os autos
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06/06/2024 08:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2024 08:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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