29/08/2025 00:56

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0806633-40.2024.8.15.0331.

ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação.

SANTA RITA, 27 de agosto de 2025.

FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 23:13

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806633-40.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro].

AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Diante da anulação da sentença em sede de julgamento do recurso de apelação, determino o prosseguimento do feito: INTIME-SE o réu, já devidamente habilitado e representado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se.

Data e assinatura eletrônicas.
29/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:14

Recebidos os autos
28/05/2025 09:14

Juntada de Certidão de prevenção
27/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Outras Decisões
31/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 21:42

Juntada de Petição de apelação
10/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:12

Indeferida a petição inicial
04/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:02

Juntada de Ofício
02/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 12:55

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: *86.***.*96-19 (AUTOR).
05/09/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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