25/07/2025 22:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:54

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0810475-89.2024.8.15.0731 Autor: ANDRE FELIPE COLACO VASCONCELOS Ré(u): Estado da Paraiba SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
19/06/2025 08:46

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 08:34

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2025 08:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/04/2025 12:10

Conclusos ao Juiz Leigo
17/04/2025 07:18

Juntada de Petição de réplica
16/04/2025 06:55

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:26

Determinada diligência
25/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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