TJPB - 0019999-60.2017.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 22:28
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 22:26
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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17/07/2025 00:25
Decorrido prazo de RENATO MELO UCHOA NETO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:23
Decorrido prazo de RENATO MELO UCHOA NETO em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 19:21
Juntada de Petição de recurso especial
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01/07/2025 00:07
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 23:58
Juntada de Petição de cota
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30/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0019999-60.2017.8.15.2002 APELANTE: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL, RENATO MELO UCHOA NETO, MARGARETH PIMENTEL DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35617708.
João Pessoa, 28 de junho de 2025.
MARCELA RIBEIRO -
28/06/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/06/2025 00:09
Decorrido prazo de RENATO MELO UCHOA NETO em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2025 00:13
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:13
Decorrido prazo de MARGARETH PIMENTEL DE OLIVEIRA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:05
Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 23:51
Juntada de Petição de cota
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03/06/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 13:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 11:57
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/05/2025 09:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/05/2025 22:09
Juntada de Petição de cota
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07/05/2025 21:19
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:09
Conhecido o recurso de FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL - CPF: *56.***.*77-45 (APELANTE) e não-provido
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23/04/2025 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 14:49
Juntada de Certidão de julgamento
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11/04/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/04/2025 15:51
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/04/2025 15:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/04/2025 15:47
Juntada de Certidão de julgamento
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01/04/2025 00:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 31/03/2025 23:59.
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29/03/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2025 13:17
Conclusos para despacho
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27/03/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
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16/03/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 14:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/02/2025 13:22
Conclusos para despacho
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20/02/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 21:57
Conclusos para despacho
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30/01/2025 18:19
Juntada de Petição de parecer
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19/12/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 15:22
Conclusos para despacho
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14/11/2024 10:45
Recebidos os autos
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14/11/2024 10:45
Juntada de expediente
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01/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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01/10/2024 12:05
Expedição de Documento de Comprovação.
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30/09/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 13:25
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:24
Juntada de Certidão
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23/05/2024 00:04
Decorrido prazo de RENATO MELO UCHOA NETO em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:00
Decorrido prazo de RENATO MELO UCHOA NETO em 22/05/2024 23:59.
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24/04/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 13:47
Conclusos para despacho
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02/04/2024 12:13
Recebidos os autos
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02/04/2024 12:13
Juntada de decisão
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24/08/2023 13:29
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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21/08/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2023 10:13
Conclusos para despacho
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05/08/2023 10:13
Juntada de Certidão
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26/07/2023 00:11
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:11
Decorrido prazo de RENATO MELO UCHOA NETO em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:11
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE VIEIRA PIMENTEL em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:11
Decorrido prazo de RENATO MELO UCHOA NETO em 25/07/2023 23:59.
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07/07/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 08:28
Conclusos para despacho
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27/04/2023 08:28
Juntada de Certidão
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19/04/2023 11:36
Recebidos os autos
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19/04/2023 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/04/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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