16/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 14:26

Juntada de Informações prestadas
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 14/08/2025 23:59.
25/07/2025 22:01

Publicado Mandado em 25/07/2025.
25/07/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:14

Prorrogado prazo de conclusão
17/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:09

Publicado Mandado em 01/07/2025.
01/07/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Autos nº 0800354-23.2022.8.15.0391 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos.

Defiro parcialmente a cota Ministerial de ID 86386421.

Junte-se a certidão de antecedentes atualizada do(a) investigado(a).

Todavia, no tocante à certificação se este foi beneficiado nos últimos cinco anos com os institutos da suspensão condicional do processo, da transação penal ou do acordo de não, indefiro o pleito porquanto não há demonstração de óbice para que o Parquet diligencie na consecução por meios próprios de acesso aos sistemas usuais, como PJe e SEEU, não havendo cláusula de reserva de jurisdição que justifique que tal diligência somente poderá ser realizada pelo Poder Judiciário. É nesse sentido que nosso Eg.

TJPB tem decidido, conforme acórdão em TJPB, CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0812020-59.2024.8.15.0000, Rel.

Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides, CORRREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL, CÂMARA CRIMINAL; julgado em 01/11/2024.

Para reforçar o raciocínio, o STJ possui igual compreensão sobre a questão, de que o Ministério Público tem o poder-dever de, diretamente, diligenciar para produção de provas e informações para o alcance das suas atribuições institucionais (STJ, AgRg no RMS 68838/SP.

Rel.

Min.

JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT).

Sexta Turma.

Julgado em: 14/08/2023).

Cumprida a diligência, dê-se nova vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, para manifestação.

Cumpra-se.

Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias
28/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão
15/06/2025 18:20

Deferido em parte o pedido de Delegacia do Município de Desterro (AUTORIDADE)
15/06/2025 18:20

Determinada diligência
25/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de resposta
17/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:51

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
17/12/2024 22:53

Juntada de Alvará
17/12/2024 13:07

Juntada de diligência
11/12/2024 17:39

Deferido o pedido de
21/11/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
14/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:23

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
29/07/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:02

Juntada de comunicações
29/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 20:44

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:33

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:18

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:39

Juntada de Petição de cota
16/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2024 15:14

Juntada de Petição de informação
07/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 01:00

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 01/02/2024 23:59.
11/01/2024 13:39

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:47

Outras Decisões
08/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:18

Juntada de Petição de cota
16/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:41

Juntada de Petição de cota
02/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:35

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 19/09/2023 23:59.
17/08/2023 19:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:04

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
11/07/2023 02:01

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 10/07/2023 23:59.
23/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:58

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 08/05/2023 23:59.
24/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:27

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Desterro em 27/02/2023 23:59.
11/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:56

Juntada de Petição de cota
16/12/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:30

Juntada de Petição de cota
09/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:25

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 27/10/2022 23:59.
16/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 01:15

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Teixeira em 09/09/2022 23:59.
27/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:31

Juntada de Petição de cota
21/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:50

Juntada de Petição de Cota-2022-0000662315.pdf
12/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
12/04/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 07:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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