TJPB - 0855059-88.2022.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 19:43
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 12:12
Determinado o arquivamento
-
27/01/2024 04:53
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 04:53
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
24/01/2024 10:46
Juntada de Petição de comunicações
-
04/12/2023 00:34
Publicado Despacho em 04/12/2023.
-
02/12/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0855059-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Quanto ao pedido de desbloqueio pela executada, observo que as contas já foram desbloqueadas pelo que consta dos autos e telas em anexo.
Quanto aos demais pedidos constantes da petição dos IDs 81644770 e 81643432, manifeste-se o exequente em cinco dias.
Intime-se.
Concedo o prazo de quinze dias para juntada do documento, conforme requerido na petição do ID 82774962.
Intime-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20.***.***/9145-77 Data/hora do Protocolamento: 04 SET 2023 10:26 Número do Processo: 0855059-88.2022.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RESERVA JARDIM AMERICA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 04 OUT 2023 Situação da série: Encerrada LUANA DE BRITO RAMOS105.602.714-25 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 7.543,50 BCO BMG Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 02:17 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:45 BCO VOTORANTIM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 SET 2023 01:00 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 06:44 BCO BRB Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:32 HUB PAGAMENTOS S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:31 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 19:13 NU FINANCEIRA S.A.
CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:51 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:51 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 1.966,60 05 SET 2023 19:19 11 SET 2023 13:17 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 1.966,60 (01) Cumprida integralmente.
R$ 0,00 12 SET 2023 02:57 SUMUP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.
AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.
PAGSEGURO INTERNET S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 5.576,90 05 SET 2023 20:35 02 OUT 2023 10:06 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 5.576,90 (01) Cumprida integralmente.
R$ 0,00 03 OUT 2023 20:34 -
30/11/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2023 21:55
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 15:28
Juntada de Petição de resposta
-
03/11/2023 15:13
Juntada de Petição de resposta
-
01/11/2023 00:32
Publicado Despacho em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0855059-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente colacione aos autos a CRI atualizada, requerendo o que entender de direito.
Intime-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza de Direito -
30/10/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2023 19:27
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 21:47
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 17:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/10/2023 00:41
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0855059-88.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Verifico que a parte executada suficientemente demonstrou que a conta onde persiste o bloqueio no valor de R$ 5.576,90, no Banco Itaú, consiste em conta salário.
Ademais, em que pese a existência de outros valores na conta cuja origem não foi demonstrada, o valor ali bloqueado perfaz a quantia de R$ 5.576,90, verificando-se, portanto, que a mesma não possui saldo maior do que 40 (quarenta) salários mínimos em suas contas.
Nesse norte, considerando que o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça é pela impenhorabilidade dos saldos inferiores a quarenta salários mínimos depositados em cadernetas de poupança, em outras aplicações financeiras e contas-correntes, não há outro caminho a não ser declarar a nulidade da penhora sobre o saldo nas contas da executada, face à impenhorabilidade, acostando-me ao entendimento da jurisprudência do STJ (REsp 1.795.956; REsp 1.812.780).
Importante destacar ainda, que em decisão recente, ao qual me acosto, o TJ/SP entendeu que a penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo necessário à sua subsistência, o que não pode ser admitido.
Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Pedido de penhora do salário da executada.
Análise em contraste do CPC/1973 em face do CPC/2015.
Art. 649 do CPC/73 que qualificava os salários como “absolutamente impenhoráveis”.
Supressão do vocábulo “absolutamente” no novo texto legal (art. 833, inciso IV, do CPC), o qual abriu espaço interpretativo na direção da penhorabilidade de verba alimentar para excussão de crédito não alimentar, embora não excedente a cinquenta (50) salários mínimos.
Técnica da mitigação relativização-flexibilização.
Admissibilidade excepcional, a qual depende das circunstâncias fáticas do caso concreto.
Cautela.
Busca de atender ao interesse do credor (art. 797) em conciliação com o meio menos gravoso (art. 805).
Mínimo existencial.
Rol explicativo de precedentes do C.
STJ.
Tabelas e grupos de julgados.
Primeiro grupo que crava que é inadmissível a excussão por não estar demonstrada situação excepcional que a justificasse.
Segundo grupo de julgados que mantém a impenhorabilidade de salários inferiores a seis salários mínimos no tom da preservação do mínimo existencial e no vértice do princípio fundamental dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF), em paralelo à segurança alimentar do devedor.
Terceiro grupo que autoriza a constrição da renda salarial a partir de cinco-seis salários mínimos, nos percentuais entre 5% e 30%, com a aplicabilidade da mitigação-relativização flexibilização.
Mecânica do cálculo.
Zona cinzenta que deve ser equacionada caso a caso.
Situação concreta: executada que aufere renda inferior a três salários mínimos.
Impenhorabilidade categórica.
Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2247856-73.2022.8.26.0000).
Sendo assim, determino o desbloqueio das contas.
No que toca à alegação de venda do bem pela executada em março de 2020, manifestou o exequente no sentido de requerimento de prazo para juntada da CRI atualizada.
Compreendo que a venda resta demonstrada através do contrato juntado, entretanto, vê-se que existem débitos anteriores à venda do bem, perseguidos nos autos, pelo que deve a executada permanecer no polo passivo da presente execução.
Ademais, destaco que incumbia ao alienante comunicar a transação ao Condomínio.
Entretanto, antes de determinar o prosseguimento do feito, verificando a aparente necessidade de regularização do polo passivo, concedo o prazo de quinze dias para que o exequente colacione aos autos a CRI atualizada, requerendo o que entender de direito.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2023.
Juiz(a) de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/9145-77 Data/hora do Protocolamento: 04 SET 2023 10:26 Número do Processo: 0855059-88.2022.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RESERVA JARDIM AMERICA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 04 OUT 2023 LUANA DE BRITO RAMOS105.602.714-25 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 7.543,50 BCO BMG Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 02:17 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:45 BCO VOTORANTIM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 SET 2023 01:00 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 06:44 BCO BRB Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:32 HUB PAGAMENTOS S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:31 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 19:13 NU FINANCEIRA S.A.
CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:51 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:51 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 16:04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 1.966,60 05 SET 2023 19:19 11 SET 2023 13:17 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 1.966,60 (01) Cumprida integralmente.
R$ 0,00 12 SET 2023 02:57 SUMUP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:55 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 18:34 NU PAGAMENTOS S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:47 PAGSEGURO INTERNET S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 16:09 ITAÚ UNIBANCO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 5.576,90 05 SET 2023 20:35 02 OUT 2023 10:06 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 5.576,90 Não enviada - - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 16:00 Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20.***.***/9145-77 Data/hora do Protocolamento: 04 SET 2023 10:26 Número do Processo: 0855059-88.2022.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RESERVA JARDIM AMERICA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 04 OUT 2023 Situação da série: Encerrada Juiz Solicitante * LUANA DE BRITO RAMOS105.602.714-25 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 7.543,50 BCO BMG BCO INTER BCO VOTORANTIM BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BCO BRB HUB PAGAMENTOS S.A BCO BRASIL NU FINANCEIRA S.A.
CFI NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUMUP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.
AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.
NU PAGAMENTOS S.A.
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 5.576,90 05 SET 2023 20:35 Ação MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. -
02/10/2023 12:30
Outras Decisões
-
25/09/2023 20:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/09/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 16:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/09/2023 05:13
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
16/09/2023 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
15/09/2023 05:09
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 22:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/09/2023 22:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0855059-88.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Com efeito, em consulta ao SISBAJUD, comprovei as alegações da parte executada no sentido de ter havido bloqueio em suas contas bancárias mantidas junto à CEF e ao BANCO ITAÚ.
Em relação à conta da CEF, o bloqueio comprovadamente recaiu sobre pensão alimentícia, pelo que determinei o desbloqueio conforme tela abaixo.
Em relação à conta do BANCO ITAÚ, mantenho o bloqueio, porque embora a parte autora alegue que o valor bloqueado decorre de um recebimento de um pix do seu pai e de crédito de salário, não juntou o extrato completo da conta para comprovação de tais alegações.
Ademais, sobre a alegação de repasse do imóvel a terceiro, trata-se de matéria a ser apreciada em sede de embargos à execução.
Todavia, nada obsta a intimação da parte exequente para manifestação a respeito.
Desse modo: 1) intime-se a parte executada para, em 5 dias, juntar aos autos o extrato completo da sua conta do BANCO ITAÚ, do mês do bloqueio; 2) intime-se a parte exequente para, em 5 dias, apresentar manifestação sobre a alegação de repasse do imóvel da exequente.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/9145-77 Data/hora do Protocolamento: 04 SET 2023 10:26 Número do Processo: 0855059-88.2022.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RESERVA JARDIM AMERICA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 04 OUT 2023 LUANA DE BRITO RAMOS105.602.714-25 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 7.543,50 BCO BMG Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 02:17 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:45 BCO VOTORANTIM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 SET 2023 01:00 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 06:44 BCO BRB Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:32 HUB PAGAMENTOS S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 17:31 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 19:13 NU FINANCEIRA S.A.
CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:51 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:51 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 16:04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 1.966,60 05 SET 2023 19:19 11 SET 2023 13:17 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 1.966,60 Não enviada - - SUMUP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:55 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 18:34 NU PAGAMENTOS S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 08:47 PAGSEGURO INTERNET S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 16:09 ITAÚ UNIBANCO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 5.576,90 05 SET 2023 20:35 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 SET 2023 10:26 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 20.259,94 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 SET 2023 16:00 -
12/09/2023 14:46
Outras Decisões
-
11/09/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:22
Desentranhado o documento
-
11/09/2023 10:22
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2023 10:21
Desentranhado o documento
-
11/09/2023 10:21
Desentranhado o documento
-
11/09/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 12:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/09/2023 04:46
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 04:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
02/09/2023 00:43
Decorrido prazo de LUANA DE BRITO RAMOS em 01/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 05:26
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 21:08
Juntada de Petição de resposta
-
03/08/2023 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 01/08/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
12/07/2023 15:43
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
02/07/2023 18:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 18:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
04/06/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
-
27/05/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
25/05/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 12:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/05/2023 11:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 06:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 03:25
Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 24/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 01:22
Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 07/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 14:52
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2023 08:47
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 07:14
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 13:42
Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 16/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 02:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 09:39
Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
-
17/02/2023 03:42
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 06:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2023 06:42
Juntada de Petição de diligência
-
23/12/2022 05:10
Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 14/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 22:57
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 12:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/10/2022 23:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2022 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 20:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/10/2022 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801447-07.2023.8.15.2001
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/01/2023 14:19
Processo nº 0801587-81.2023.8.15.0371
Gerlania Lima de Melo
Maria Aparecida de Lima Melo
Advogado: Maria Aldevan Abrantes Fortunato
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/03/2023 11:21
Processo nº 0839869-85.2022.8.15.2001
Marli Tucker
Advocacia Veloso
Advogado: Flaviana Veloso Lucena Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/08/2022 14:20
Processo nº 0829119-87.2023.8.15.2001
Lorena Sodre Mayer
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Otavio Simoes Brissant
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/05/2023 12:35
Processo nº 0801525-02.2022.8.15.0751
2Ft Fretes &Amp; Transportes LTDA
Cassia Fernanda de Lima Pires - EPP
Advogado: Gabriel Barbosa de Farias Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/04/2022 10:50