12/08/2025 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0804309-07.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro, com efeito, embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não está atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato e que todos os autores abaixo relacionados foram cadastrados como exequentes : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) PATRICIA ADRIANA MARTINS FERREIRA - CPF: *55.***.*01-64 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) PEDRO HENRIQUE SIMOES DE MEDEIROS - CPF: *59.***.*65-40 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) POLLYANNA LUCENA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*53-47 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) RAFAEL GOMES ALVES - CPF: *51.***.*79-10 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) RAQUEL COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*15-49 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) REBECA MOURA RODRIGUES - CPF: *23.***.*96-82 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) REGINA CELIA PINTO DE CASTRO DA SILVA - CPF: *31.***.*80-17 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) ROBERTA DE OLIVEIRA TAVARES - CPF: *53.***.*92-60 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) ROBSON ALEXANDRE FERREIRA COSTA - CPF: *13.***.*57-68 (EXEQUENTE) SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - OAB PB34182 - CPF: *07.***.*95-66 (ADVOGADO) Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do último mês, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL* e declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

Cabedelo, 30 de junho de 2025 JUIZA DE DIREITO *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.
30/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:38

Determinada a redistribuição dos autos
17/06/2025 09:38

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
12/06/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 16:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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