08/09/2025 20:33

Juntada de Petição de resposta
05/09/2025 12:14

Determinada diligência
05/09/2025 12:14

Homologada a Transação
05/09/2025 08:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:05

Juntada de informação
04/09/2025 03:10

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0806688-52.2024.8.15.0731 Autor: WIND PALACE FLAT Ré(u): HERMANO COSTA LIMA LEMKE DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id. 121579794.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
02/09/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:08

Determinada diligência
27/08/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:42

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:40

Juntada de informação
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de resposta
26/08/2025 00:59

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0806688-52.2024.8.15.0731 Autor: WIND PALACE FLAT Ré(u): HERMANO COSTA LIMA LEMKE DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Condomínio Wind Palace Flat em face de Hermano Costa Lima Lemke, visando à satisfação de crédito decorrente de despesas condominiais inadimplidas, no valor de R$ 19.516,12 (dezenove mil quinhentos e dezesseis reais e doze centavos), conforme planilha de débitos acostada.

Instada a comprovar a regularidade registral do bem imóvel, a parte exequente logra êxito ao demonstrar que o executado é responsável pelo imóvel gerador da dívida condominial, devendo responder, portanto, pela execução.

Sabe-se, porém, que eventual alegação de ilegitimidade passiva, desacompanhada de prova do registro da transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, ou da formal indicação do real proprietário atual, não afasta a legitimidade do executado para responder pela presente execução, sobretudo diante da comprovação documental de sua posse e fruição do imóvel, conforme contrato particular de cessão e relatório da administradora condominial.

A dívida perseguida, de natureza propter rem, adere ao bem e pode ser exigida daquele que o detém a qualquer título, consoante disposição do art. 1.345 do Código Civil e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, restaram supridas as exigências anteriormente formuladas quanto à matrícula atualizada do imóvel, juntada aos autos sob ID 116389754, e demais documentos indispensáveis à constrição judicial.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 798, 799 e 882 do Código de Processo Civil, DETERMINO a expedição de mandado penhora, avaliação e registro do imóvel localizado na Rua Porto Seguro, nº 191, unidade 301, Wind Palace Flat, Bairro Ponta de Campina, Cabedelo-PB, conforme matrícula nº 34.458 do Cartório de Registro de Imóveis de Cabedelo, objeto da presente execução, devendo o executado e sua(eu) cônjuge (se houver) serem devidamente intimados da penhora.

Para evitar eventual alegação de nulidade e garantir a segurança jurídica do procedimento, INTIMEM-SE os proprietários formais constantes da matrícula imobiliária: CLEBER ANDERSON ACÁCIO, CPF nº *03.***.*75-19, RG nº 3688506 – SSDS/PB e ELOISA MARCELINO ACÁCIO, CPF nº *99.***.*03-41, RG nº 4876250 – SSDS/PB; com endereço na Rua Waldemaro Scholz Maia, nº 39, Bairro Bucarein, Joinville/SC, CEP 89202-260.

A intimação deve ocorrer exclusivamente para ciência da presente execução e da constrição judicial incidente sobre o imóvel de sua titularidade registral.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 09:30

Expedição de Carta.
22/08/2025 09:28

Expedição de Carta.
22/08/2025 09:16

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:09

Outras Decisões
22/07/2025 03:17

Decorrido prazo de HERMANO COSTA LIMA LEMKE em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 07:38

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:38

Juntada de informação
17/07/2025 18:07

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:41

Outras Decisões
04/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:32

Juntada de informação
03/07/2025 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0806688-52.2024.8.15.0731 Autor: WIND PALACE FLAT Ré(u): HERMANO COSTA LIMA LEMKE DESPACHO Diante da tentativa de constrição de valores via SISBAJUD, obteve-se resultado parcial, tendo sido bloqueado valores mínimos, face o saldo total pretendido.

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 dias.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer Embargos à Execução, no prazo de 15 dias.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:26

Juntada de informação
15/06/2025 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 08:44

Juntada de Petição de resposta
04/06/2025 01:21

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:56

Juntada de informação
02/06/2025 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 08:34

Indeferido o pedido de WIND PALACE FLAT - CNPJ: 36.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
15/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:59

Juntada de informação
12/05/2025 21:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/04/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 02:24

Decorrido prazo de HERMANO COSTA LIMA LEMKE em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024
04/12/2024 16:35

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 16:19

Juntada de Petição de resposta
04/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:43

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 10:02

Conclusos ao Juiz Leigo
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:51

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2024 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
23/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:21

Decorrido prazo de HERMANO COSTA LIMA LEMKE em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/08/2024 22:20

Juntada de Petição de resposta
22/08/2024 12:36

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:32

Juntada de comunicações
22/08/2024 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
30/07/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:30

Juntada de informação
12/07/2024 16:29

Juntada de Petição de resposta
08/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:06

Juntada de Informações
14/06/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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