11/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.
04/08/2025 13:39

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:51

Determinada diligência
31/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:31

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802399-03.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Regime de Bens Entre os Cônjuges, Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: VITORIA MARIA DE SOUZA Endereço: RUA SIMÃO GOMES, 116, CENTRO, EQUADOR - RN - CEP: 59355-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES - PB8163, YHARA ROBERTA ALVES DA NOBREGA - PB33151 PARTE PROMOVIDA: Nome: BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: ANA MARIA DE LIMA ALMEIDA, 351, NOEL VERAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS - PB22111 DESPACHO 1.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos do processo de conhecimento, ou pessoalmente, caso não haja patrono habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação de fazer consistente na entrega da parte que cabe ao exequente dos bens partilhados, conforme sentença. 2.

Em caso de descumprimento injustificado, poderá ser autorizado ao exequente, mediante requerimento e sob supervisão de oficial de justiça, realizar a retirada direta dos bens que lhe cabem, com o auxílio de força policial, se necessário (art. 536, §1º, do CPC). 3.

Subsidiariamente, poderá ser requerida a avaliação e alienação judicial dos bens, com posterior divisão proporcional do produto da venda (art. 139, IV, do CPC). 4.

Deixo de aplicar, por ora, a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, uma vez que se trata de obrigação de fazer, e a penalidade cabível deve ser fixada conforme o art. 536, §1º, caso reste configurado o descumprimento da ordem judicial.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.252.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
27/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:02

Determinada diligência
27/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2025 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/06/2025 10:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/06/2025 02:22

Decorrido prazo de BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:01

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 00:59

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2025 10:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/05/2025 00:48

Decorrido prazo de BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:57

Recebidos os autos.
19/05/2025 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
19/05/2025 11:27

Determinada diligência
15/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:59

Determinada diligência
23/04/2025 18:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:33

Processo Desarquivado
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:42

Juntada de Petição de informação
23/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
16/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:15

Indeferido o pedido de BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*96-68 (EXECUTADO)
11/04/2025 15:15

Determinado o arquivamento
11/04/2025 05:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:23

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em 31/01/2025
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 20:02

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de VITORIA MARIA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:24

Determinada diligência
09/12/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 10:10

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
06/11/2024 22:13

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/10/2024 09:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
11/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/10/2024 09:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
26/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:26

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:46

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 15:04

Determinada diligência
11/07/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 12:01

Conclusos para julgamento
08/07/2024 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2024 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/07/2024 10:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
06/07/2024 01:29

Decorrido prazo de BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:22

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 13:05

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 11:44

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/07/2024 10:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
17/06/2024 07:15

Recebidos os autos.
17/06/2024 07:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
15/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a VITORIA MARIA DE SOUZA - CPF: *09.***.*54-83 (REQUERENTE)
11/06/2024 14:14

Recebida a emenda à inicial
10/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VITORIA MARIA DE SOUZA (*09.***.*54-83).
05/06/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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