TJPB - 0801141-28.2024.8.15.0441

11/08/2025 16:13

Baixa Definitiva

11/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 06/08/2025

31/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 30/07/2025 23:59.

28/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/07/2025 01:40

Decorrido prazo de WALDENIRA CARVALHO DE ALMEIDA MONTENEGRO em 22/07/2025 23:59.

15/07/2025 00:18

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

13/07/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025 22:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2025 22:39

Negado seguimento a Recurso

10/07/2025 22:39

Voto do relator proferido

09/07/2025 07:22

Conclusos para despacho

09/07/2025 07:22

Juntada de Certidão

02/07/2025 09:18

Recebidos os autos

02/07/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025 09:18

Distribuído por sorteio