20/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:13

Juntada de RPV
25/07/2025 22:24

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 24/07/2025 23:59.
05/07/2025 10:06

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 00:41

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0825607-48.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ROSILDA TOLENTINO LEITE REQUERIDO: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 112307084.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
30/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:00

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 02:34

Decorrido prazo de ROSILDA TOLENTINO LEITE em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:49

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:49

Decorrido prazo de ROSILDA TOLENTINO LEITE em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/12/2024 10:21

Conclusos ao Juiz Leigo
17/12/2024 10:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/12/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
17/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 18:47

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 20:12

Juntada de Informações
20/10/2024 20:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/12/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/08/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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