18/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 01:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.
01/07/2025 21:13

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito.

Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação.

João Pessoa, 27 de junho de 2025.

Juiz de Direito
27/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:18

Recebidos os autos
26/03/2025 12:18

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2017 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
14/09/2017 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2017 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 00:08

Decorrido prazo de HIDNARI SUELLEN DE ANDRADE PAULA em 11/07/2017 23:59:59.
29/06/2017 18:29

Conclusos para despacho
07/06/2017 00:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2017 23:59:59.
16/05/2017 15:32

Juntada de Petição de apelação
15/05/2017 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2017 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) em 24/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 17:48

Julgado procedente o pedido
18/04/2017 16:17

Conclusos para julgamento
15/04/2017 13:44

Juntada de Petição de memoriais
10/03/2017 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 17:54

Juntada de Petição de contestação
09/03/2017 17:54

Juntada de Petição de contestação
09/03/2017 17:53

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 08:03

Expedição de Mandado.
03/03/2017 07:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 16:00

Conclusos para despacho
30/11/2016 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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