TJPB - 0811969-19.2022.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 20:32
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 16:43
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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28/08/2025 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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22/08/2025 17:38
Juntada de Petição de recurso ordinário
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20/08/2025 09:59
Juntada de Petição de cota
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20/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0811969-19.2022.8.15.0000 IMPETRANTE: MICHELLY MELO SAMPAIO IMPETRADO: GOVERNADOR DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação do impetrante, por meio de seu(s) advogado(s) FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - OAB PB21661-A , para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36429487.
João Pessoa, 19 de agosto de 2025.
LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária -
19/08/2025 09:11
Expedição de Ofício.
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19/08/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:22
Denegada a Segurança a MICHELLY MELO SAMPAIO - CPF: *92.***.*60-24 (IMPETRANTE)
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06/08/2025 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2025 13:35
Juntada de Certidão de julgamento
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25/07/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:11
Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, da Órgão Especial, a realizar-se no dia 06 de Agosto de 2025, às 09h00 . -
22/07/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/07/2025 10:49
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/07/2025 10:48
Juntada de Certidão de julgamento
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07/07/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
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07/07/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 11:57
Conclusos para despacho
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03/07/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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01/07/2025 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, da Órgão Especial, a realizar-se no dia 09 de Julho de 2025, às 09h00 . -
27/06/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/06/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
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03/06/2025 09:17
Pedido de inclusão em pauta
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05/05/2025 10:11
Conclusos para despacho
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05/05/2025 09:09
Juntada de Certidão
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05/05/2025 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/02/2025 11:09
Determinada a redistribuição dos autos
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23/01/2025 00:38
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/01/2025 23:59.
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11/12/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 13:13
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Leandro dos Santos
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11/12/2024 13:13
Juntada de Certidão de julgamento
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08/12/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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07/12/2024 00:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/12/2024 23:59.
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05/12/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 08:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/11/2024 11:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/11/2024 11:10
Juntada de Certidão de julgamento
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26/11/2024 17:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/11/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 00:27
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 17:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/11/2024 17:55
Juntada de Certidão de julgamento
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31/10/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 09:28
Conclusos para despacho
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30/10/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 10:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/10/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 11:45
Conclusos para despacho
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17/10/2024 08:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/05/2024 11:13
Conclusos para despacho
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05/04/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 09:30
Juntada de Informações
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11/12/2023 14:22
Juntada de Petição de parecer
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04/12/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/12/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 18:19
Juntada de Certidão
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18/10/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 18:06
Juntada de Ofício
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09/08/2023 07:44
Expedição de Ofício.
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17/07/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.
-
13/01/2023 12:06
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 14:29
Juntada de Petição de resposta
-
25/11/2022 08:37
Expedição de Ofício.
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23/11/2022 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2022 15:40
Concedida em parte a Medida Liminar
-
12/08/2022 19:39
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 15:19
Juntada de Petição de resposta
-
22/07/2022 12:21
Juntada de Ofício
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12/07/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2022 23:59.
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17/06/2022 14:34
Expedição de Ofício.
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13/06/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 17:39
Juntada de Certidão
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28/04/2022 07:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/04/2022 07:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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