16/08/2025 01:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 06:49

Juntada de Alvará
02/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JULIANA SLEUMER HAMACEK em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0823216-03.2025.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: JULIANA SLEUMER HAMACEK RÉU: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes" efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias.

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 16:50

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 21/07/2025.
21/07/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:46

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:05

Decorrido prazo de JULIANA SLEUMER HAMACEK em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:18

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0823216-03.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] AUTOR: JULIANA SLEUMER HAMACEK Advogado do(a) AUTOR: TULIO MARX RAMALHO COSTA - PB21964 REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pelo Juiz Leigo, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 1.200,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor.

Sendo que o tão-só descumprimento do contrato, sem que esteja provada a existência de dolo, não resulta em dano moral.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final
30/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 22:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:01

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 09:45

Conclusos ao Juiz Leigo
02/06/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/06/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição de réplica
30/05/2025 01:29

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2025 14:54

Publicado Expediente em 05/05/2025.
05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:25

Expedição de Carta.
29/04/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/06/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/04/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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