10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:26

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 00:18

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0805114-91.2024.8.15.0731 Autor: IZABELLY GADELHA DORNELAS e outros Ré(u): MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME e outros DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente para consulta à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), bem como para a realização de pesquisa via RENAJUD e subsequente inserção de restrições judiciais, visando à efetividade do cumprimento de sentença.

A pretensão encontra respaldo legal no poder geral de efetivação do juiz, previsto no art. 139, IV, do CPC, além de se coadunar com o princípio da efetividade da jurisdição e a necessidade de assegurar a satisfação do crédito reconhecido judicialmente.

Assim sendo, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para então determinar: 1.

A consulta à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos executados Márcio Ferraro Leal de Melo - ME e Márcio Ferraro Leal de Melo (pessoa física), visando à identificação de bens passíveis de constrição. 2.

Pesquise-se, no Sistema RENAJUD, se o executado possui bens; em caso positivo e, em não havendo restrição preexistente, proceda-se de imediato a inserção de restrição veicular quanto à circulação (restrição total), inclusive com a remoção do veículo para o exequente que ficará como depositário.

Realizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado para fins de embargos no prazo de 15 dias, ocasião em que o executado deverá ficar como fiel depositário.

Apresentados os embargos, à impugnação no prazo de 15 dias.

Na hipótese de não apresentação dos embargos, adote-se as providências legais para fins da hasta pública; ficando desde já nomeado Miguel Alexandrino Monteiro Neto para o encargo de leiloeiro oficial.

No entanto, caso a pesquisa aponte a existência de restrições referentes a outros processos – situação jurídica na qual uma nova restrição só será viável na modalidade de penhora no rosto dos autos –, dê-se conhecimento à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.

Cabedelo, data da assinatura digital.

JULIANA DUARTE MAROJA Juíza de Direito
30/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:59

Juntada de comunicações
30/06/2025 07:58

Juntada de comunicações
04/06/2025 11:20

Outras Decisões
23/05/2025 14:45

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:45

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:31

Determinada diligência
30/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/03/2025 02:33

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:51

Determinada diligência
07/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/02/2025 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:45

Juntada de Petição de memoriais
19/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE TENÓRIO DOURADO em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 09:03

Transitado em Julgado em 11/11/2024
19/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:06

Não recebido o recurso de MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - CPF: *30.***.*57-09 (REU).
29/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:17

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:15

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
14/08/2024 01:37

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCIO FERRARO LEAL DE MELO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:09

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 08:08

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:47

Indeferido o pedido de IZABELLY GADELHA DORNELAS - CPF: *54.***.*42-81 (AUTOR)
22/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 00:50

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:33

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:19

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:55

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:55

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 04:03

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:01

Decorrido prazo de NATHAN BEZERRA WANDERLEY em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
21/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802354-97.2025.8.15.0000

Joseano dos Santos

Ministerio Mpublico da Paraiba

Advogado: Jose Rodrigo de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0801355-47.2025.8.15.0000

Gabriel Felipe dos Santos

3 Vara Criminal de Campina Grande - Pb

Advogado: Saulo de Tarso de Araujo Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0816666-15.2024.8.15.0000

Alex da Silva Barbosa

1 Vara Mista Esperanca - Pb

Advogado: Renallison Santos Diniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0801761-68.2025.8.15.0000

Thiago de Lucena Silva

Juiza de Direito da 1A Vara da Comarca D...

Advogado: Thiago Bezerra de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0804937-78.2025.8.15.0251

Maria Jose Noberto Pereira

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Bivar Rufino de Lucena Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2025 10:45

Exibir Processo