TJPB - 0002415-90.2011.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
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01/08/2025 07:38
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 31/07/2025 23:59.
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15/07/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2025 05:36
Determinada Requisição de Informações
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10/07/2025 22:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 01:59
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0002415-90.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE IVAN GONCALVES BARBOSA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 30 de junho de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
30/06/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.
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21/03/2024 15:13
Juntada de Petição de comunicações
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21/03/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:55
Deferido o pedido de
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21/03/2024 10:55
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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21/03/2024 10:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/03/2024 08:17
Conclusos para despacho
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12/03/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.
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04/12/2023 20:41
Juntada de Petição de comunicações
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06/11/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:20
Outras Decisões
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03/07/2023 09:41
Conclusos para decisão
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03/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.
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26/05/2023 08:20
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/05/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 10:03
Conclusos para decisão
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06/11/2022 23:46
Juntada de provimento correcional
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12/09/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
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28/12/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 14:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/04/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
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01/02/2021 16:49
Juntada de Certidão
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01/02/2021 09:14
Juntada de Alvará
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15/01/2021 12:36
Juntada de Certidão
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04/12/2020 16:03
Outras Decisões
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03/12/2020 19:59
Conclusos para despacho
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03/12/2020 19:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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20/11/2020 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.
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26/10/2020 16:26
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 07:52
Juntada de Petição de petição
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13/05/2020 18:21
Conclusos para despacho
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07/05/2020 00:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2020 23:59:59.
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25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 2020-03-23 23:59:59)
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24/03/2020 08:59
Juntada de Petição de petição
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24/03/2020 01:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/03/2020 23:59:59.
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18/12/2019 17:50
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 15:07
Juntada de Ofício
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01/10/2019 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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07/05/2019 17:25
Conclusos para despacho
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28/03/2019 01:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2019 23:59:59.
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11/03/2019 10:12
Juntada de Petição de petição
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08/03/2019 16:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
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11/01/2019 12:44
Processo migrado para o PJe
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13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P034948162001 13:43:27 JOSE IV
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13/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 12/2018 D029626162001 13:43:27 006
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13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P006892172001 13:43:27 ESTADO
-
13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P018057172001 13:43:27 ESTADO
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13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P043186172001 13:43:27 ESTADO
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13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P026700182001 13:43:27 ESTADO
-
13/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P051786182001 13:43:27 JOSE IV
-
13/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
-
13/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2018 NF 171/1
-
13/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 12/2018 16:56 TJEJPF9
-
19/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P051786182001 16:09:43 JOSE IV
-
05/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018 PROCURADORIA DO ESTADO
-
05/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P026700182001 14:04:10 ESTADO
-
23/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018
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22/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018 INTIME-SE
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31/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 PGE
-
31/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 PGE
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12/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018
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05/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2017 DEVOLVIDO DO ADV. DO AUTOR
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18/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/08/2017 007964PB
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18/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017 P043186172001 14:15:54 ESTADO
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30/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 P018057172001 14:35:13 ESTADO
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30/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2017 OFICIE-SE____________________´
-
21/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 ESTADO
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21/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017
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09/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2017 PROCURADORIA DO ESTADO
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09/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P006892172001 14:20:57 ESTADO
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12/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/12/2016
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30/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2016 OFICIE-SE
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20/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016
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18/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016
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18/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 AUTOR
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17/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2016 007964PB
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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19/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 PETICAO AO AUTOR
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19/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2016 MANDADO 006
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12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2016 ESTADO DA PARAIBA
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02/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P034948162001 17:13:56 JOSE IV
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20/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016
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25/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2016 DEVOLVIDO DO TJ
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25/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016
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26/08/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 08/2015
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26/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014 INTIMACAO ORDENADA
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26/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2015 CERTIFICADO
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28/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2014 NF 220/1
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19/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 08/2014
-
19/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2014 CERTIFICADO
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19/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014
-
08/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/05/2014
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29/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 NF 083/14
-
25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 83/14
-
25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 83/14
-
28/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2013
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28/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2013 JUNTADA DE DOCUMENTOS
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11/09/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 09/2013 INTIMAÇÃO ORDENADA
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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02/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012
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31/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012012
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31/01/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05022012
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27/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27012012 NF 6: 12
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29/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112011
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22/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072011
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28/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28062011
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09/06/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 09062011 CERTIFICAR
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29/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011
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29/04/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28042011
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19/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042011
-
12/04/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08042011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17032011
-
11/03/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03032011
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11/03/2011 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 03032011
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11/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03032011
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17/02/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170220113ESTADO DA PAR
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17/02/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30032011
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24/01/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21012011
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24/01/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21022011
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19/01/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 18012011
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19/01/2011 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 18012011
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19/01/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 18012011
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19/01/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18012011
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19/01/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18012011
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13/01/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13012011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13012011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 13012011
-
11/01/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
11/01/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11012011 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2011
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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