01/07/2025 20:09

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 01/07/2025.
01/07/2025 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: +55 83 9145-230 e-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 21/2025 Ação Principal nº 0800328-07.2024.8.15.0051 Credor (a) REQUERENTE: ROMARIO ESTRELA PEREIRA Devedor (a) REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRIUNFO Procurador (a) JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS OAB/PB 16905 O(a) MM.

Juiz(a) de Direito, da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe/PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Prefeito Constitucional do Município de TRIUNFO/PB, o pagamento da importância de R$ 6.046,40, PERTENCENTE AO CREDOR: REQUERENTE: ROMARIO ESTRELA PEREIRA - PB24307, referente aos autos da Ação de Procedimento Ordinário, atualizada até a data 08/12/2021, ação ajuizada em 05/03/2024, com decisão transitada em julgado em 30/07/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de São João do Rio do Peixe – Pb, 16 de junho de 2025.

Eu, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi.

Nos termos do art. 102 do Código de Normas da Douta Corregedoria de Justiça do TJPB, confere força de mandado/ofício para o seu fiel cumprimento.

Kleyber Thiago Trovão Eulálio Juiz de Direito
16/06/2025 11:49

Juntada de RPV
29/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:58

Decorrido prazo de NOEMIA LOPES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:40

Decorrido prazo de NOEMIA LOPES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:12

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:48

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:39

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:12

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2024 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2024 08:32

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2024 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2024 08:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
23/05/2024 07:44

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de NOEMIA LOPES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 08:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
11/03/2024 07:20

Recebidos os autos.
11/03/2024 07:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
05/03/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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