03/08/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 21:02

Juntada de Petição de resposta
28/07/2025 10:32

Determinada Requisição de Informações
21/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 07:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:11

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0819457-31.2025.8.15.2001 DESPACHO Anote-se todas as procurações acostadas aos autos.

Diante da discordância manifestada nos ids. 111353297, 111849276 e 111887764 sobre a união estável alegada na inicial, o que torna este juízo incompetente para decidir a respeito, nomeio inventariante o descendente ROBERTO CALDAS VIANA, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso e intimá-lo(a) para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos.

Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006.

Se preferir, após disponibilizado o termo nos autos, pode agendar o comparecimento a cartório deste juízo para assinatura através do telefone 99145-6157.

Neste ato, solicitei informações sobre ativos financeiros de titularidade do de cujus através do SISBAJUD.

Aportada a resposta, ao inventariante para, em 20 dias, oferecer as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, e que seguro de vida não se constitui herança, a teor do art. 794, do CC.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, eis que compete ao inventariante diligenciar na obtenção das informações necessárias ao feito, por força do encargo que exerce, máxime se não demonstrada a impossibilidade de fazê-lo.

Lembro que, se de um lado, a suposta companheira deve ser intimada de todos os atos processuais e, conforme o caso, a ela reservada a meação/quinhão para eventual sobrepartilha, de outro não há se falar em direito real de habitação, eis que não comprovada previamente a união estável.

Certidão da Censec no id. 111355555 e de registro no id. 111355556.

João Pessoa, 9.5.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
30/06/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:44

Juntada de Termo de Compromisso
27/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 12:24

Outras Decisões
09/05/2025 06:50

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2025 09:12

Determinada Requisição de Informações
08/04/2025 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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