09/09/2025 11:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 01:54

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803120-91.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

A vistas das concessões liminares em diversos Agravos interpostos e da decisão do Agravo 0816088-18.2025.8.15.0000, adiante, concedendo a gratuidade.

Anotei a gratuidade.

Intime-se o Município para impugnar em 30 dias.

CABEDELO, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZETE DE PAIVA CAVALCANTE WANDERLEY - CPF: *15.***.*00-78 (EXEQUENTE), ELLIDA SOARES MARINHO FALCAO - CPF: *11.***.*05-93 (EXEQUENTE), EMANUELLA DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *53.***.*78-24 (EXEQUENTE), EMANUEL
15/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2025 01:38

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803120-91.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro, com efeito, embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não está atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do último mês, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL e declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

CABEDELO, 21 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.
22/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:49

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803120-91.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro, com efeito, embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não esta atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do ultimo mes, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL e declaração completa de imposto de renda, entre outros , sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

CABEDELO, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Juiz(a) de Direito *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.
27/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 03:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:32

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:36

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
19/05/2025 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 21:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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