07/08/2025 00:53

Decorrido prazo de ROSICLEIA FERNANDES SANTOS SILVA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:19

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0867435-38.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FABIANA KARLA FERREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como FABIANA KARLA FERREIRA DA SILVA(*34.***.*38-89); CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CENTER(00.***.***/0001-79); ROSICLEIA FERNANDES SANTOS SILVA(*08.***.*98-33); Polo passivo: MARIA DE FATIMA ROCHA(*04.***.*80-20); SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 117316691, devidamente assinada pela parte executada.

Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente referente ao pagamento realizado no id. 115213093.

Procedeu-se com o desbloqueio dos valores restritos através do SISBAJUD, conforme tela em anexo.

Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos.

P.R.I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
01/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:03

Publicado Expediente em 28/07/2025.
30/07/2025 07:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 22:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:52

Juntada de petição
17/07/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 08:33

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
09/07/2025 02:23

Decorrido prazo de ROSICLEIA FERNANDES SANTOS SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:23

Decorrido prazo de ROSICLEIA FERNANDES SANTOS SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:48

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 19:47

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração,c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portarianº 01/2018 5 JEC , ,procedo com: 3.[ ]Intimação do(a)promovente para, no prazo de 05 se manifestar acerca do pagamento parcial( depósito de 6000) proposta de acordo 115213089 - Id
27/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 06:02

Juntada de Petição de diligência
24/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ROSICLEIA FERNANDES SANTOS SILVA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:40

Expedição de Mandado.
17/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:09

Publicado Expediente em 09/05/2025.
09/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 13:50

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 02:35

Decorrido prazo de FABIANA KARLA FERREIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:35

Decorrido prazo de ROSICLEIA FERNANDES SANTOS SILVA em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 21:00

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 14:18

Conclusos ao Juiz Leigo
10/02/2025 14:18

Juntada de petição
10/02/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/02/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ROSICLEIA FERNANDES SANTOS SILVA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 01:31

Decorrido prazo de FABIANA KARLA FERREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:10

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/02/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 03/12/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2024 11:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2024 16:12

Expedição de Carta.
06/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 06:33

Determinada diligência
06/11/2024 06:33

Reconhecida a prevenção
22/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 19:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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