TJPB - 0034118-73.2010.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 07:38
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 19:30
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0034118-73.2010.8.15.2001 DESPACHO Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo.
Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado.
Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos.
Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
27/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/10/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 07:15
Recebidos os autos
-
21/10/2024 07:14
Juntada de Certidão de prevenção
-
03/05/2021 20:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/05/2021 20:16
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.
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10/02/2021 02:35
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE em 09/02/2021 23:59:59.
-
19/12/2020 01:02
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE em 18/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 14:08
Juntada de Petição de apelação
-
17/11/2020 23:32
Juntada de Petição de apelação
-
16/11/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 11:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/11/2020 20:39
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 00:03
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 01:31
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE em 20/10/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 21:37
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2020 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
10/05/2020 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2020 23:59:59.
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13/03/2020 08:29
Juntada de Petição de resposta
-
08/03/2020 02:57
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ALBUQUERQUE em 06/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 16:11
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
30/01/2019 10:53
Processo migrado para o PJe
-
21/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 08/19
-
21/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 01/2019 16:51 TJEJPF8
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
05/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 10/2016 P066599162001 11:01:57 ESTADO
-
29/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066599162001 14:00:26 ESTADO
-
09/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 08/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2016 EXPEDIENTE ASSINADO
-
03/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
05/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015 OFICIE-SE
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08/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2015
-
08/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2015
-
08/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2015
-
27/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2014 DESPACHO/SENTENCA
-
25/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2014 NF 99/14
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
03/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014 INTIME-SE
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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25/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013
-
25/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013
-
13/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2013 DESPACHO OU DECISAO
-
11/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2013 NF29/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
09/11/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 09112012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11092012
-
06/08/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06082012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01062012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22052012
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13/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042012 NF 21: 12
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14/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [552] - PETICAO INIC ORDENADA EMENDA 14092010
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08/09/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02092010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 08092010
-
20/08/2010 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2010
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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