TJPB - 0828779-90.2016.8.15.2001

07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva

17/06/2020 16:04

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/06/2020 12:24

Transitado em Julgado em 15/06/2020

16/06/2020 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

28/04/2020 23:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020 11:54

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRIDO) e provido em parte

20/04/2020 11:44

Conclusos para despacho

20/04/2020 11:36

Juntada de Petição de parecer

02/04/2020 15:53

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

02/04/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020 20:46

Conclusos para despacho

31/03/2020 20:46

Juntada de Certidão

31/03/2020 20:46

Juntada de Certidão de prevenção

31/03/2020 18:18

Recebidos os autos

31/03/2020 18:18

Distribuído por sorteio